Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atribuir retroatividade à norma sem expressa previsão legal, sob pena de ofensa ao disposto no art. 6º da LICC, notadamente porque o tempo de serviço é regido pela legislação vigente à época em que efetivamente prestado o labor. (grifo nosso).Precedentes do STJ.4. Recurso Especial provido. (RESP 201302641228 ESP - RECURSO ESPECIAL - 1397783; Relator(a) HERMAN BENJAMIN; Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA; Fonte: DJE DATA: 17/09/2013)Ainda quanto aos períodos cuja insalubridade foi reconhec

Poder Executivo ● 20/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 20 de julho de 2017 Ano XCIV • N0 135 – 3 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Secretário recebe presidente do STF em visita ao Complexo do Curado Pedro Eurico entregou à Cármen Lúcia um documento com o mapeamento de todo o sistema prisional de Pernambuco. secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, recebeu, ontem, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, no Pres�

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 143 – 21 PÁGINAS BELO HORIZONTE, sexta-feira, 10 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Abre Campo Aguanil Almenara Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal Prefeitura Municipal EXTRATO DE CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2021. Extrato do Contrato nº 266/2021 - PL Nº 149/2021 - Tomada de Preços nº 008/2021. Objeto: Contratação de Empresa especializada por Empreitada Global para execução de obras, com fornecim

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 129 – Nº 147 – 12 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 Diário dos Municípios Mineiros Abadia dos Dourados Prefeitura Municipal AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2021 (REGISTRO DE PREÇO 036/2021) A Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados, realizará no dia 29/12/2021 às 13:30 horas, o Processo Licitatório nº 0100/2021, na modalidade Pregão Presencial 055/2021 (REGISTRO DE PREÇO 036/2021). Objeto: Compra

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 – 11 Minas Gerais Diário dos Municípios Mineiros AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL EDITAL Nº 055/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO - SRP. Objeto: Aquisição eventual e futura de caminhões-pipa. Data de reabertura da sessão para o dia 18/08/2021 às 09h. O edital retificado encontra-se disponível no sítio eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 985155 e no sítio eletrônico: www.santaluzia.mg.gov.br. Houve alterações no Termo de Referência

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 03/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 quinta-feira, 03 de Julho de 2014 – 13 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas demandas de usuários cadastrados no Serviço Social do Município.” Valor Total: R$ 37.040,00. Prazo de vigência: até 31/12/2014, contados a partir de 03/06/2014.Sarzedo, 02 de Julho de 2014. Prefeitura Municipal de Sarzedo/MGPublica Extrato de Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 168/2013 – PP 54/2013 - Contratado: OXIMIL OXIGENIO MINAS GERAIS LTDA. Objeto: “Contratação

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas LÍDER TÁXI AÉREO S/A – AIR BRASIL CNPJ/MF 17.162.579/0001-91 - NIRE 31.300.046.222 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Convocamos os Senhores Acionistas da Líder Táxi Aéreo S/A – Air Brasil a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 20 de novembro de 2020, às nove horas da manhã, DE FORMA DIGITAL, mediante atuação remota, via sistema eletrônico (conforme instruções abaixo), a fim

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 CONTRATADO: R$9.493,04. OBJETO DA ATA E ITENS ADERIDOS: Registro de Preços para eventual aquisição de mobiliário e colchonetes para creches em atendimento as entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do referido edital. Itens aderidos: 15 e 16 do grupo: 5 e itens 20 e 21. Região de Abrangência: DF, GO, MG, RJ E ES. T. Otoni, 18/08/2014 –

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 Tapira, a serem fornecidos em bomba na sede da contratante. Prorrogação de prazo contratual em 03 meses, passando seu vencimento para 31/03/2015. Lavater Pontes Júnior – Prefeito Municipal 30/12/2014 EXT.ADIT. PP 08.060/2013– Município de Tapira e Auto Posto Game Ltda. Aquisição de combustível óleo S.10 e Arla para consumo nos veículos e maquinas da frota a serviço da Prefeitura Municipal de Tapira. Prorrogação de prazo contratual em 03 m