Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11002 PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE Uma vez apresentados pela parte legítima e em conformidade com PODER JUDICIÁRIO o prazo legalmente previsto (art. 897-A/CLT), conhecem-se dos JUSTIÇA DO Embargos de Declaração. Destinatário: FUNDACAO DE ROTARIANOS DE SAO PAULO HORAS EXTRAS A embargante insurgiu-se nos presentes embargos sob a alegação INTIMAÇÃO - Processo PJe

Judiciário ● 24/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3252/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11003 contradição, aplica-se, à embargante, multa no percentual de 2% isso, trecho parcial do texto da mencionada decisão que determinou (dois por cento) sobre o valor da causa (art. 1.026, §2º/CPC), os parâmetros da jornada do reclamante. revertida em favor do reclamante, o que corresponde ao importe de Confira-se que em suas razões de Embargos de Declaração (ID

Judiciário ● 15/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 ADVOGADO Conhecem-se dos Embargos de Declaração, porque tempestivos e ADVOGADO ADVOGADO regularmente opostos. PERITO 3401 CAROLINA CELICIA PICCININ BORGES SCHMIDT(OAB: 44391/PR) ARLEY MOZEL(OAB: 54127/PR) ANA PAULA SWIECH EMORI(OAB: 43737/PR) VILSON JUAREZ SIVERIS MÉRITO Intimado(s)/Citado(s): A Embargante apresenta seu “inconformismo” (fl. 1258) entendendo - STO

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3319/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 575 consolidada quanto ao tópico, "existindo norma específica prevendo a forma de cálculo dos juros da mora dos débitos DISPOSITIVO oriundos da relação de emprego, não se aplica a taxa SELIC, ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II não havendo possibilidade de revogação da legislação específica DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 131 Provimento n° 1, de 19 de agosto de 2022, que alterou a do Corregedor Regional para este mister. Consolidação de Provimentos na parte em que trata do Plano Em nosso Eg. Regional, no entanto, a Corregedoria não conta com Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), do Regime estrutura de pessoal de assistência jurídica, sendo vocacionada, Centralizado de Execuç�

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 ADVOGADO RECORRIDO 2753 JOSIMA ALVES DA COSTA JUNIOR(OAB: 4156/RO) Ministério Público do Trabalho Intimado(s)/Citado(s): - COLUMBIA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. EMENTA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO JORNADA 12 X 36. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO POR INSTRUMENTOS COLETIVOS. RESGUARDO DO LIMITES MÍNIMOS DA HIGIDEZ DO TRABALHADOR.

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 386 PELO PLENO DESTE REGIONAL. 1. Declarada a insuficiência Ex positis, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por econômica para demandar em juízo, devida a concessão dos CRISTIANE ALVES MIRANDA em face de CTIS TECNOLOGIA benefícios da justiça gratuita. 2. Diante da inconstitucionalidade S.A.. parcial do texto da norma prevista no art. 791-A, § 4º, da CLT pr

Publicações Judiciais ● 12/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Nº 2007.71.00.041784-0/RS RELATOR EMBARGANTE ADVOGADO INTERESSADO ADVOGADO INTERESSADO : : : : : : Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA JORGE ERMÍNIO MACHADO e outros Glenio Luis Ohlweiler Ferreira UNIÃO FEDERAL Procuradoria-Regional da União (Os mesmos) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AJG. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO. 1. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade q

Judiciário ● 07/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2887/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 219 "JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À RECLAMANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. ART. 791-A, §4º, DA III - DISPOSITIVO CLT. INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL PRONUNCIADA PELO PLENO DESTE REGIONAL. 1. Declarada a insuficiência Ex positis, rejeito as preliminares e a prejudicial de mérito aventada econômica para demandar em juízo, devida a concessão dos pela ré e ju

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 9095 ADVOGADO DANIEL MELLO FREITAS SILVA(OAB: 250327/SP) HUGO LEONARDO TORRES DE OLIVEIRA(OAB: 335075/SP) ADRIANA PAIS DE CAMARGO GIGLIOTI(OAB: 135538/SP) de declaração opostos porHELENA SEBASTIAO BARBOSA, e, no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, corrigindo o erro ADVOGADO material indicado, com supressão parcial do texto da ADVOGADO fundamentação. Intimado(s)/C