Judiciário ● 09/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2350/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 14075 Acórdão Conclusão do recurso ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do Recurso oposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARCIAL apenas para expungir da condenação a indenização por danos morais, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator, que fica fazendo parte integrante deste disposi

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 13210 recurso do reclamante ANTONIO BARBOSA DA SILVA para: a) acrescer à condenação o pagamento em dobro dos feriados laborados; b) determinar o reembolso dos valores efetuados no salário do reclamante a título de avarias; c) isentar o reclamante do pagamento de honorários periciais. Na forma do Ato GP/CR nº 02/2016 deste Regional, cujos termos deverão ser observados

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 13218 No caso de a parte sucumbente ser beneficiária da justiça gratuita, o Anexo I do Ato GP/CR 02/2016 determina para o pagamento de honorários periciais o limite máximo de R$ 800,00. Além disso, a mesma norma determina, no artigo 16, que "o Tribunal pagará os honorários periciais, após o trânsito em julgado da decisão, sempre que a parte beneficiária da justiça

Judiciário ● 16/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 337 Desta forma, se o intervalo intrajornada não é concedido, ou é suprimido parcialmente, esse tem caráter de jornada extraordinária, não possuindo natureza indenizatória, e sim salarial. Logo integra a ACÓRDÃO remuneração do reclamante para fins de projeção no cálculo das demais verbas de natureza salarial. Nesse sentido é o entendimento constante da Súm

Judiciário ● 12/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2123/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2016 187 ADVOGADO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR(OAB: 20366/PE) UNIÃO FEDERAL - PGF FABIO FELIX DOS SANTOS JOSE JAELSON ELIAS DA SILVA(OAB: 16587/PE) ** Ministério Público do Trabalho da 6ª Região ** Conclusão Ante o exposto, dou parcial provimento parcial ao recurso ordin

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 1102 ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a integração da gratificação de motorista na base de cálculo dos quinquênios com os reflexos correlatos, como também aplicar o divisor 200 ao cálculo das horas extras. Ao de

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 3867 Conclusão do recurso Mérito Dispositivo Recurso da parte POR TAIS FUNDAMENTOS, decido conhecer e dar parcial provimento parcial ao recurso da primeira reclamada, para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tudo nos termos da fundamentação. Rearbitro o valor da condenação em R$ 15.000,00 e custas no importe de R$ 300,00, pela reclamada.

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 816 Na audiência para oitiva das partes e testemunhas, constou: "As provimento ao apelo do autor e deu parcial provimento parcial ao da partes declaram que não têm outras provas a produzir, ré para estabelecer, como parâmetro de apuração das horas extras, requerendo o encerramento da instrução processual, o que foi a observância do regime de compensação de jorna

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 298 LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA Processo Nº ROT-0010892-46.2021.5.03.0026 Relator Lucas Vanucci Lins RECORRENTE ANDREY MARQUES BATISTA ADVOGADO MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ(OAB: 190106/MG) ADVOGADO DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB: 235001/SP) RECORRIDO CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A ADVOGADO LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) RECORRIDO VALE S.A. ADVOGADO CUSTODIO LEANDRO DE

Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3578/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022 ADVOGADO CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO(OAB: 235689/RJ) ANGELA REGINA DIAS ANCIAES TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO ANTONIETA CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA MARIA ALICE TAPAJOS RAMOS GO WEST CONFECCOES LTDA SHEILA MARIA GOMES FERREIRA PARAGON COMERCIO DE ROUPAS LTDA Intimado(s)/Citado(s):