Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

favor da parte autora, o qual deverá perdurar até sua efetiva capacidade para o retorno ao trabalho, que deverá ser apurada em perícia médica realizada pelo próprio réu, a partir de 6 meses contados da data de realização da perícia médica em juízo (16/07/2015). Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados, após o trânsito em julgado. O cálculo dos valores vencidos a partir de 10/04/2015 caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social, que deverá: 1. respeitar a Resolução de

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

favor da parte autora, o qual deverá perdurar até sua efetiva capacidade para o retorno ao trabalho, que deverá ser apurada em perícia médica realizada pelo próprio réu, a partir de 6 meses contados da data de realização da perícia médica em juízo (16/07/2015). Condeno o INSS, ainda, ao pagamento dos atrasados, após o trânsito em julgado. O cálculo dos valores vencidos a partir de 10/04/2015 caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social, que deverá: 1. respeitar a Resolução de

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP359555-PÂMELA ROBERTA DOS SANTOS ANDRADE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000158 - 12º JUIZ FEDERAL DA 4ª TR SP PROCESSO: 0050533-91.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO POR: IRACI MONTEIRO DOS SANTOS RECDO: GABRIEL MONTEIRO DOS SANTOS Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0050883-79.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: GERALDO GONCALVES DA SILVA A

Publicações Judiciais II - JEF ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: DEISE AFFONSO TAPPI ADVOGADO: SP254475-SORAIA LEONARDO DA SILVA Recursal: 201500000183 - 18º JUIZ FEDERAL DA 6ª TR SP PROCESSO: 0040761-07.2016.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECDO: MONICA MARIA DA NOBREGA CARDOZO ADVOGADO: SP180632-VALDEMIR ANGELO SUZIN Recursal: 201500000080 - 9º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP PROCESSO: 0043188-40.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECUR

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. CONCEDER em favor da parte autora o benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de Agenor Antônio da Silva, com DIB em 15.03.2016 (DO), com RMI fixada no valor de R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS) e RMA no valor de R$ 957,31 (NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS) , para março/2018, observando-se, no que se refere ao tempo de concessão do benefício, o artigo 77, §2º, V, e alíneas, da Lei 8213/91, alterada pela Lei 13.135/2015; 2. PAGAR, apó

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP336198-ALAN VIEIRA ISHISAKA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0051103-77.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: SATURNINO ANDRADE DE FRANCA ADVOGADO: SP094932-VLADIMIR RENATO DE AQUINO LOPES RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000176 - 14ª VARA GABINETE PROCESSO: 0051104-62.2016.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ERIVALDO DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: SP374011-ALEX GUSMÃO DA

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: KAUAN ALVES DA SILVEIRA REPRESENTADO POR: YASMIN AGATHA ALVES DA SILVA ADVOGADO: SP257523-SIMONE MARQUES DO NASCIMENTO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000161 - 13º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0033538-37.2015.4.03.6301 CLASSE: 18 - RECURSO INOMINADO AUTOR E RÉU RCTE/RCD: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RCDO/RCT: MARISOL ADRIANA JUAREZ FISSINA ADVOGADO: SP138058-RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR Recursal: 2015000

Publicações Judiciais II - JEF ● 02/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 01/02/2016 MPF: Não DPU: Sim 0510 PROCESSO: 0027659-49.2015.4.03.6301 RECTE: MARIA IGNES DA ROCHA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 30/11/2015 MPF: Sim DPU: Sim 0511 PROCESSO: 0029166-45.2015.4.03.6301 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARCOS PEREIRA DE MELO RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 03/02/2016 MPF: Sim DPU: Sim 0512 PRO

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: LUIZ AMERICO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SP059744 - AIRTON FONSECA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0046101-92.2017.4.03.6301 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 04011

Publicações Judiciais II - JEF ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ASSUNTO: 010801 - FGTS/FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORREÇÃO/ATUALIZAÇÃO INPC/IPCA/OUTRO ÍNDICE RECTE: LUIZ AMERICO BEZERRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): SP059744 - AIRTON FONSECA RECDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC.: PROCURADOR DA CEF - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001 RELATOR(A): Juiz(a) Federal DOUGLAS CAMARINHA GONZALES SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0046101-92.2017.4.03.6301 DPU: SIM MPF: SIM ASSUNTO: 04011