Judiciário ● 13/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3492/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2022 ADVOGADO BEM INDICADO PELO JUÍZO DEPRECANTE COMPETÊNCIA. Na forma do disposto no § 2º do art. 914 do CPC e conforme consubstanciado na Súmula 419 do TST, compete ao juízo TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO 5036 RONEY MATIAS DA SILVA(OAB: 165405/MG) PLANETA VIDA LOGISTICA LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO deprecante julgar os embargos que versarem sobre a prop

Judiciário ● 20/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2191/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Março de 2017 2022 gerar o direito à indenização por dano moral. Portanto, apesar de ter que sobejar, mantém-se incólume o ultimato(NCPC, art. 203 §1º) sido deferido ao reclamante o pagamento de horas extras, a prática antecedente, mercê dos jurídicos e ortodoxos alicerces que lhe dão de jornada excessiva, por si só, não gera para o empregado o suporte. direito à indeni

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 5526 regramento legal específico quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes dos créditos trabalhistas oriundos de decisões judiciais (artigos 43 e 44 da Lei nº 8.212/91, PODER JUDICIÁRIO artigo 276, § 6º, do Decreto nº 3.048/99 e Súmula nº 368 do TST), JUSTIÇA DO de modo que a Lei nº 12.546/2011 só seria aplicável para recolhime

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 19021810175390000 Despacho Despacho 000009531537 443 proferida nos autos. Proc. 18019-42/2015 CONCLUSÃO Termo de Abertura Termo de Abertura 18092607523083400 de Execução de Execução 000008710458 Faço CONCLUSOS os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho com embargos à execução pela reclamada, CERTIFICANDO que há dois veículos de sua propr

Judiciário ● 26/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3566/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 5523 00111207020155030013 MG 0011120-70.2015.5.03.0013, Relator: requer o pronunciamento do Juízo acerca de vícios de omissão e Paulo Chaves Correa Filho, Data de Julgamento: 04/05/2021, contradição que entende haver na sentença proferida. Quarta Turma, Data de Publicação: 04/05/2021) 2. FUNDAMENTAÇÃO Tudo nos termos da fundamentação supra. Intimem-se as part

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 previdenciários realizados quando em curso o contrato de trabalho, pronunciamento do Juízo acerca de vícios de omissão e erro uma vez que a regra faz alusão ao recolhimento de percentual material que entende haver na sentença proferida. 4842 incidente sobre a receita bruta”. (TRT-3–AP: 00111207020155030013 MG 0011120-70.2015.5.03.0013, Relator: 2. FUNDAMENTAÇ�

Judiciário ● 29/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3608/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1150 matéria. Destaca que: "...em se tratando de sucessão trabalhista, desde que não comprovada a ocorrência de fraude, a responsabilidade pelos créditos oriundos do pacto laboral deve recair, exclusivamente, 3ª TURMA - 6ª CÂMARA sobre o sucessor, nos exatos termos dos arts. 10, 448 e 448-A da EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CLT. PROCESSO

Judiciário ● 15/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2249/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 641 que regula a recuperação judicial da sociedade empresária, tem por executórios àqueles que compõem o quadro societário da objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico- reclamada, como também, no que concerne a determinação de financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte habilitação do montante exequendo junto a 1ª

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 Paulo Chaves Correa Filho, Data de Julgamento: 04/05/2021, 4859 PODER JUDICIÁRIO Quarta Turma, Data de Publicação: 04/05/2021.) JUSTIÇA DO Desse modo, diferentemente do que alegado pela embargante, corretos os cálculos homologados no que tange a apuração dos INTIMAÇÃO valores devidos a título de cota-parte empregador das contribuições Fica V. Sa. intimado p

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 173 do crédito para assegurar a satisfação equitativa do direito dos "PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA demais credores."(TRT6 - Processo n.º0062200-59.2005.5.06.0007 SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na (AP), 1ª Turma, Relatora Juíza Convocada: Mayard de França decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência