Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Observo que a Ré noticiou adesão a acordo, previsto na Lei Complementar nº 110/01, firmado pelos autores após a propositura da ação. No presente caso, a transação extrajudicial é válida, tendo em vista que a parte-autora não comprovou vício ou erro que poderia torná-la inválida. Exatamente nesse sentido o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula vinculante n.º 1, cujo teor transcrevo: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as ci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARATINGUETá, 10 de julho de 2018. DRA TATIANA CARDOSO DE FREITAS JUIZ FEDERAL TITULAR DRª BARBARA DE LIMA ISEPPI JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA Expediente Nº 5630 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000970-03.2013.403.6118 - JUSTICA PUBLICA(Proc. 3022 - MARILIA RIBEIRO SOARES RAMOS FERREIRA) X ERIVAN ALVES DE SOUSA(SP276319 - LUCIANA BORSOI DE PAULA E SP348825 - DAMASIO MARINO) 1. Fl. 328: Designo para o dia __/__/2018 às __:__hs a audiência para oitiva da testemunha arrolada pela acusação

Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3524/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 21111613144150800 CPF 4054 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Documento Diverso 000142991720 NOTIFICAÇÃO PJe-JT 21111613152326200 Procuração Procuração 000142991838 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO LINK DA REUNIÃO ZOOM Meeting: Tópico: Sala Pessoal do '71VT/RJ Sala de Audiências' Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o Entrar na reunião Zoo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATO OR D IN ATÓR IO Nos termos da decisão ID intime-se a autora para réplica. SãO PAULO, 3 de junho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0059273-02.1992.4.03.6100 / 13ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ITM LATIN AMERICA INDUSTRIA DE PECAS PARA TRATORES LTDA. Advogado do(a) AUTOR: CELSO BOTELHO DE MORAES - SP22207 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Advogado do(a) RÉU: LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI - SP113806 DESPACHO 1. ID nº 14270900, fls.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5001130-64.2018.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RÉU: CELINA DOS SANTOS JULIEN MATUI, JIRON MATUI DESPACHO Nos termos do art. 334 do CPC, remetam-se os autos à CECON para realização de audiência de tentativa de conciliação, observando-se a citação e intimação da parte ré, que deverá ser realizada com 20 dias de antecedência da data a ser designada (caput do art. 334 do CPC). Uma vez citada e intimada do dia e hora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Guaratinguetá, 18 de julho de 2019. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001112-09.2019.4.03.6118 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FUNDACAO JOAO PAULO II Advogados do(a) EXECUTADO: CLAUDIA ROBERTA DE SOUZA INOUE - SP191725, EDUARDO GUERSONI BEHAR - SP183068 ID: Manifeste-se o(a) exequente. Guaratinguetá, 18 de julho de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000803-85.2019.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: AGENOR VALDEMIR DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: THAIS CARD

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 7 de maio de 2020. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009210-77.2019.4.03.6119 / 1ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: EDILEUZA FELIPE DE FREITAS Advogado do(a) AUTOR: WELLINGTON GLEBER DEZOTTI - SP358622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO O R D I N ATÓ R I O Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 25 deste Juízo, datada de 03 de outubro de 2016, intimo as par

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O 1. Diante da certidão de ID 43345362, intime-se a Sra. Perita para que apresente o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Cumpra-se e int.-se. GUARATINGUETá, 14 de dezembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 5000632-65.2018.4.03.6118 EXEQUENTE: FUNDACAO JOAO PAULO II Advogados do(a) EXEQUENTE:ANITA CRISTINA GUEDES - SP308895, SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA - SP297022, ALEXANDRE DEL RIOS MINATTI - SP283170 EXECUTADO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS INDUSTRIAS E REVENDE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: ISOLETE LEAL CAMILO Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. ID 11844287: INDEFIRO o requerimento de remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaborar os cálculos de liquidação do julgado vez que tal atribuição incumbe ao próprio advogado exequente dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 534 do CPC, que assim dispõe: “No cumprimento de sentença que impuser à F

Caderno 2 - Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2380 49 0830723-36.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogados: Maria Lucília Gomes (OAB: 16018/ CE) e outro. Apelada: Carla Ciarlini Pinheiro. Relator(a): MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHÃES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0833438-51.2014.8.06.0001 - Apelação. Apelante: Igreja Apostólica Novidade de Vida de Fortaleza. Advogados: Ana Patrícia Bezerra Cavalcan