Judiciário ● 06/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2080/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2016 3414 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Admito o recurso pois tempestivo e preenche os requisitos formais. 2.2. MÉRITO DA PRETENSÃO RECURSAL Os embargos de declaração se prestam a integrar e expurgar os SANTA LUZIA, 4 de Outubro de 2016 vícios internos do julgado nos casos de omissão, obscuridade e contradição (arts. 535, CPC e 897-A, CLT). DANIEL FERREIRA BRITO A emb

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1152 ADVOGADO MARCELO ALBUQUERQUE ANDRADE(OAB: 29514/PE) reclamadas no importe de 7,5% quanto ao deferimento do pedido de restabelecimento do plano de saúde. Para cálculo dos referidos honorários, arbitro o valor de R$6.000,00. Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO ARAUJO BASTOS Devidos honorários de sucumbência aos advogados das partes reclamadas no importe de 7,5% qua

Caderno único ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2018 dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Gama-DF, 28 de fevereiro de 2018. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito 2 N. 0700415-31.2018.8.07.0004 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A. A. A. A. Adv(s).: DF21502 - JOAO BATISTA PEREIRA DE SOUZA, DF50974 - JHEAN DE MELO SOUZA. T. Adv(s).: . Poder Judiciário da Un

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 20563 Assim, na mesma esteira do já fundamentado, o plano de saúde Dessarte, improcede o pedido de restabelecimento da cesta básica. coletivo fornecido aos empregados da reclamada não mais era direito seu. Improcedente o principal, improcede o dano moral sob este fundamento. (...) Poder-se-ia até cogitar, in casu, que o pedido do reclamante se ancorou em seu direito de

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 ADVOGADO percentual de 7,5% a ser pago sobre R$ 6.000,00 aos advogados da Reclamada”. RÉU Na sentença embargada, foi assim disposto: ADVOGADO “DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVOGADO Devidos honorários de sucumbência aos advogados das partes PERITO reclamadas no importe de 7,5% quanto ao deferimento do pedido de restabelecimento do plano de saúde. Para cálculo

Judiciário ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2506/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2018 20569 A reclamada alega que a supressão foi acordada entre a empresa e seus empregados, por unanimidade destes em votação em Em vista de que o direito ao recebimento do benefício se assembleia, em troca da estabilidade de emprego por 6 meses. circunscreve aos empregados da reclamada e que o pedido da inicial se limita a seu restabelecimento, nada havendo sobre a indeniza�

Judiciário ● 03/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 8042 Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A saúde. NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO que passa a fazer parte deste dispositivo, conheço dos embargos de declaração PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO apresentados pela reclamada e no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO PARCIAL, para prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação e registrar a improc

Judiciário ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2363/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017 1761 MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO Desembargadora Relatora Conclusão Ante o exposto, preliminarmente, mediante atuação de ofício, não conheço do recurso, no tocante ao pedido de restabelecimento do plano de saúde, por inovação recursal. No mérito, nego provimento ao apelo e considero prejudicada a análise da insurgência recursal concernente aos hono

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000065-12.2015.4.03.6317 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6317000847 - FRANCISCO SANTIAGO (SP210946 - MAIRA FERRAZ MARTELLA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - FATIMA CONCEIÇÃO GOMES) Trata-se de pedido de restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade (NB 504.130.964-3, DIB 30/01/2004; DCB 28/02/2013), com pedido alternativo de concessão de aposentadoria por invalidez. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Considerando que o proces

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decorrentes dessa nova contratação, rejeito o pedido de proferida nos autos. restabelecimento do plano de saúde com base na Lei 9.656/1998 ou fixação de multa, tendo sido deferido nos autos, quanto às 17995 SENTENÇA - Embargos de Declaração Embargante:MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA despesas médicas, apenas o reembolso com gastos médicos/fisioterápicos no valor de R