Caderno 2 - Judiciário ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1133 61 32739-38.2010.8.06.0000/0 - HABEAS CORPUS. Impetrante: LUIS CARLOS FERREIRA E SILVA. Paciente: MARCIO CLEBIO NOGUEIRA PEREIRA. Impetrado: JUIZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM. Relator(a): Juiz(a) Convocado(a) Desa. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, substituindo o(a) Exmo(a). Sr(a) Des. LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO Designado para lavrar o acórdão: Des. FRANCISCO

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 190 89 Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA SENTENÇA PARA MANUTENÇÃO DO CÁRCERE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA PRISÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O remédio heroico não comporta dilação probatória, somente se presta ao

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 293 101 se a imediata soltura do paciente. 4. Ordem conhecida e concedida para confirmar a decisão liminar anteriormente deferida. ACÓRDÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer a ordem e concedê-la, mantendo a decisão liminar anteriormente deferida, nos termos do voto do eminen

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 190 87 44506-73.2010.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: SONIA MARINA CHACON BRANDAO. Paciente: Geovane Cruz Souza. Impetrado: Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE INTERPO

Caderno 2 - Judiciário ● 17/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 190 88 PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL QUALIFICADA. CONDENAÇÃO PENAL EM REGIME SEMI-ABERTO. TRÂNSITO EM JULGADO. PACIENTE PRESO. PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL INICIADO. CESSAÇÃO DA COAÇÃO. ORDEM PREJUDICADA. 1. Impetração em favor de paciente que por sentença transitada em julgado foi condenado à pena sob regime semi-aberto, onde,

Caderno 2 - Judiciário ● 03/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 182 45 co-réus. 2. Dos autos se extrai que a ação penal aguarda julgamento desde o dia 26 de maio de 2010, data em que a defesa apresentou os seus memorias, inexistindo justificativa plausível para a demora no julgamento do feito, fato que comprova o alegado excesso de prazo e autorizou a concessão da liminar pleiteada. 3. A denominada prisão provisória, seja a que título for, é

Caderno 2 - Judiciário ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 331 114 Vistos, relatados e discutidos os autos de habeas corpus nº. 0004340-62.2011.8.06.0000, impetrado pelo advogado Alexandre Fernandes Alves em prol de Claudiana Pinheiro Marcos Barbosa, contra ato emanado do Juízo da Comarca de Redenção/CE. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conh

Caderno 2 - Judiciário ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 198 83 PROCESSO COM 02 (DOIS) ACUSADOS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INEXISTÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. MULTIPLICIDADE DE ACUSADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM CONHECIDA, PORÉM DENEGADA. 1. As peculiaridades do processo instaurado contra o paciente requer maior alargamento dos prazos, porquanto a demanda incluiu dois (02) acusados, sendo a demora razoáv

Caderno 2 - Judiciário ● 07/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Agosto de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 536 85 0009115-23.2011.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Duermiston Neris de Sousa. Paciente: Alessandro de Sousa Ferreira. Paciente: Geison Xavier de Paula. Paciente: Josue Gonçalves da Costa. Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - CONSTRANGIMENTO ILEGAL -

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 177 97 Lillian Maria Moura de Castello. Paciente: Francisco das Chagas Pereira Filho. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA. EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. LIMINAR DEFERIDA. QUESTÃO SUPERADA. PACIENTE PO