Caderno único ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2014 Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12

Publicações Judiciais I ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2017.61.81.012135-0/SP RELATOR RECORRENTE RECORRIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica FELIPE BILRO BELEM SP187436 VALDEMIR BATISTA SANTANA e outro(a) 00121351320174036181 9P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CP, ART. 33, CAPUT, C. C. O ARTIGO 40, I, DA LEI N. 11.343/06. LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ARTIGO 282 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL SATISFEITOS. APLICAÇÃO DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PEN

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Ementa Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. SAÍDA TEMPORÁRIA. FALTA GRAVE. REGRESSÃO. MARCO INTERRUPTIVO. REQUISITO TEMPORAL. NÃO PREENCHIMENTO. A falta grave determina o reinício do cômputo do prazo para a progressão de regime e para a concessão de outros benefícios ao condenado no decorrer da execução da pena, exceto livramento condicional e comutação de pena. Sendo o agravante reincidente, a con

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 2018 06 1 000497-4 APR - 0000487-53.2018.8.07.0006 1154329 CRUZ MACEDO J.J. COSTA CARVALHO LUANA PLACIDO DIAS DOS SANTOS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO - 20180610004974 - Ação Penal - Procedimento O

Caderno único ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de março de 2019 Decisão DESPROVER. UNÂNIME. Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa 2019 00 2 000087-4 RAG - 0000087-23.2019.8.07.0000 1159456 MARIO MACHADO ANDRE PHELIPE NOVATO DE MORAIS DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20180110351243 - Agravo de Execução

Caderno único ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 105/2015 Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 9 de junho de 2015 201

Caderno único ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2015 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Recorrido(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quarta-fei

Caderno único ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2015 Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Recorrente(s) Advogado(s) Recorrido(s) Origem Brasília - DF, disponibilização quinta-

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00024 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000632-69.2012.4.03.6116/SP 2012.61.16.000632-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado ROBERTO LEMOS FABIANO RENATO GAVA CARLOS ALBERTO GIMENEZ COSTA JOSE CAMILO GAVA NETO SP040719 CARLOS PINHEIRO e outro(a) Justica Publica : MARIA BERNARDETE RAMOS : 00006326920124036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇ�

Publicações Judiciais I ● 01/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal Convocado 00024 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000632-69.2012.4.03.6116/SP 2012.61.16.000632-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : Juiz Federal Convocado ROBERTO LEMOS FABIANO RENATO GAVA CARLOS ALBERTO GIMENEZ COSTA JOSE CAMILO GAVA NETO SP040719 CARLOS PINHEIRO e outro(a) Justica Publica : MARIA BERNARDETE RAMOS : 00006326920124036116 1 Vr ASSIS/SP EMENTA PENAL. SONEGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ART. 337-A DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇ�