Seção I ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1378 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/09/2013 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 45 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/09/2013 : : : : : 95616-13.2010.8.09.0038(201090956169) CRIXAS DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR PEDRO TAVARES FILHO WALKIR VAZ FERREIRA ADV(S) : ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR : MINISTERIO

Seção I ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção I 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 33 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 34 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 : : : : : 79620-57.2015.8.09.0051(201590796209) GOIANIA DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIO

Seção I ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 DECISAO 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 48 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 contraditório e ampla defesa. 4. PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ANALISADAS ADEQUADAMENTE. Mantém-se a pena-base quando verificado que as circunstância

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3460 315 AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO SOBRE A MATÉRIA, PELO EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO N.º 635.659/SP PENDENTE DE JULGAMENTO. BEM JURÍDICO DA SAÚDE PÚBLICA. CONDUTA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA LIBERDADE INDIVIDUAL DO AGENTE. APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E PROVIDA.1. In casu, o Mini

Seção III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 HAVENDO PROVA DE QUE OS CONDENADOS, EMPREGADOS DE EMPRESA DE TRANSPORTE DE VALORES, COM ABUSO DE CONFIANçA E APóS PRéVIA ORDENAçãO E DIVISãO DE TAREFAS, PRATICARAM DELITOS DE FURTOS EM TERMINAIS ELETRôNICOS DE AUTO-ATENDIMENTO, SENDO A CONDUTA DE CADA UM IMPRESCINDíVEL PARA A EXECUçãO DOS DELITOS, NãO Há FALAR-SE EM ABSOLVIçãO, QUANTO MENOS EM PARTICIPAç�

Seção III ● 25/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1637 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/09/2014 VERIFICANDO-SE QUE SE ENCONTRAVA “APTA A REALIZAçãO DE DISPAROS E TIROS ” (FLS 46/50) NESSE DIAPASãO, NãO Há QUE SE FALAR EM ATIPICIDADE DA CONDUTA PRATICADA PELO RéU LUIZ CARLOS DE LIMA FREITAS, UMA VEZ QUE O AGENTE CAUSOU INSEGURANçA PúBLICA NESSE SENTIDO: APELAÇÕES CRIMINAIS FURTOS QUALIFICADOS PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE PESSOAS CONTINUIDADE

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 NICIADA OU SE APRESENTASSE COM DEFEITO NA CAPACIDADE DE EFETUAR D ISPAROS, BASTANDO, PARA TANTO, A DEMONSTRACAO DO PORTE SEM AUTORI ZACAO OU EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL, NAO HAVENDO, ASSIM, QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO. RECURSO DESPROVIDO(...)" (1 CAMARA C RIMINAL; 200801891269, DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO; 33434-6/213 - APELACAO CRIMINAL; DJ 344, DE 29/05/2009)

Seção III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 /2003, PELA PRATICA DO FATO DESCRITO NA DENUNCIA DE FLS.02/04. A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2017 (FL. 57). INFORM ACOES E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS AS FLS. 58/59. CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO (FL. 69). DURANTE A INS TRUCAO PROBATORIA, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA, E O ACUSADO INTE RROGADO. EM SUAS ALEGACOES FINAIS, O MINIST

Caderno único ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisora Desª. Requerente(s) Advogado(s) Requerido(s) Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de novembro de 2014 OU PERIGO ABSTRATO ? TUTELA DA SEGURAN�

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 RMA DE FOGO (ART. 14 DA LEI N 10.826/2003). TIPO NAO ABRANGIDO PE LA ATIPICIDADE TEMPORARIA PREVISTA NOS ARTIGOS 30 E 32 DO ESTATUT O DO DESARMAMENTO. VACATIO LEGIS ESPECIAL OU ABOLITIO CRIMINIS TE MPORARIA RESTRITA A POSSE DE ARMA DE FOGO NO INTERIOR DE RESIDENC IA OU LOCAL DE TRABALHO. ARMA DESMUNICIADA. TIPICIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA OU PERIGO ABSTRATO. TUTELA DA