Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 3017 Ciência pessoal ao Representante do Ministério Público. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Contudo, em razão da gratuidade deferida, suspendo a exigibilidade da obrigação, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Serve a presente como mandado, para os devidos fins. P. R. Intime-se e cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Castanhal, 13 de outubro de 2020.

Diário da Justiça ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6734/2019 - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019 1454 guia de execução para que possa ser dado início à fase executiva e o efetivo cumprimento da reprimenda. Custas pelos réus. Ciência pessoal ao Representante do Ministério Público. Intime-se e após arquive-se os autos, com as cautelas da lei. P.R.I.C. Altamira-Pa, 27 de agosto de 2019. Antônio Fernando de Carvalho Vilar Juiz de Direito

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 IS, NOS TERMOS DO 1, DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA QUE JA CONSTITUI ADVOGADO. SIRVA-SE ESTA DECISAO C OMO MANDADO DE PRISAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, DAND O CIENCIA PESSOAL AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E AO FLA GRANTEADO. AGUARDE-SE O INQUERITO. ATENDA-SE. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse ht

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2706 OLIVEIRA, em relação ao crime previsto nos artigos 331 do Código Penal. Ciência pessoal ao representante do Ministério Público. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos após as cautelas de praxe. Ciência pessoal ao representante do Ministério Público. Ciência pessoal ao réu, nos termos do art. 392 do CPP. Caso este não seja enc

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1380 autos. ________________________________________ Diretor(a) de Secretaria/Analista Judiciário/Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00056769420198140066 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALVARO JOSE DA SILVA SOUSA A??o: Inquérito Policial em: 12/02/2020 AUTORIDADE POLICIAL:A JUSTICA PUBLICA ESTADUAL INDICIADO:ANONIO ALVES DOS SANTOS VITIMA:F. P. O. . EXTINÇÃO DA PUNIBILIDAD

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2069 de seu arquivamento (art. 28 do CPP). 2. Reclamação provida para que o Juiz, se discordar do pedido de arquivamento, cumpra o que se dispõe no art. 28 do Código de Processo Penal. (TJDF - 2ª Turma Crim. RCL n. 20070020030742, AC. n. 294658, P. 09.04.2008, Rel. Getúlio Pinheiro). Posto isto, com fundamento nos artigos 18, 28 e 67 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do feito. Ciê

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2062 RCL n. 20070020030742, AC. n. 294658, P. 09.04.2008, Rel. Getúlio Pinheiro). Posto isto, com fundamento nos artigos 18, 28 e 67 do Código de Processo Penal, determino o arquivamento do feito. Ciência pessoal ao representante do Ministério Público. Sem Custas. Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos com baixa no LIBRA. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uruará/PA, 02 de març

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 1382 inciso I, do Código Penal, julgo extinta a punibilidade do acusado/réu/apenado. Havendo OBJETOS APREENDIDOS, certifique-se sobre a existência ou não de pedidos de restituição para a necessária destinação. Em sendo o caso, certifique-se quanto à destinação de arma apreendida e proceda-se conforme Lei 10.826/2003 e normativas do TJPA, com a remessa oportuna ao Judiciário Local para cada

Diário da Justiça ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7046/2020 - Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 3046 discordar, remetê-lo ao Procurador-Geral, a fim de que ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou ratifique o pedido de seu arquivamento (art. 28 do CPP). 2. Reclamação provida para que o Juiz, se discordar do pedido de arquivamento, cumpra o que se dispõe no art. 28 do Código de Processo Penal. (TJDF - 2ª Turma Crim. RCL n. 20070020030742, AC. n. 294

Diário da Justiça ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6850/2020 - Sexta-feira, 6 de Março de 2020 2064 prosseguimento das investigações. Cumpre-lhe, se dele discordar, remetê-lo ao Procurador-Geral, a fim de que ofereça denúncia, designe outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou ratifique o pedido de seu arquivamento (art. 28 do CPP). 2. Reclamação provida para que o Juiz, se discordar do pedido de arquivamento, cumpra o que se dispõe no art. 28 do Código de Processo Penal. (TJDF