Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 11624 22:00 até as 05:00 horas da manhã, será remunerada com o A USIMINAS, por sua vez, argui prescrição total, à luz das Súmulas adicional de 50% (cinquenta por cento), incidente sobre o valor do 275, II e 294 do Tribunal Superior do Trabalho. Afirma que o Plano salário-hora nominal, estabelecido para as horas normais de Cargos e Salários e as faixas salariais me

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 11636 respectivo mês de competência, segundo os critérios de fechamento de ponto, com o acréscimo do adicional legal de 50% (cinquenta por cento), adotando-se como base de cálculo, a remuneração do empregado, assim considerado o salário-base acrescido da vantagem pessoal, não se incluindo quaisquer outras verbas, seja qual for a natureza). Daí porque, dou provimento

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6755 § 1º - O valor da sexta parte será pago em parcela fixa e específica, tendo como base os vencimentos do servidor no mês em que completar vinte anos de efetivo exercício, incorporando-se na Folha de Pagamento; será atualizado sempre que houver reajuste ou majoração no salário, nas mesmas proporções. Processo: 0010678-90

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 PRODUZIRIA A PROVA TESTEMUNHAL, EM RAZAO DE CONSTAR NO LAUDO PER ICIAL A UTILIZACAO DE EPI EQUIPAMENTO DE PROTECAO INDIVIDUAL. 4. E O RELATORIO. DECIDO. 5. MENCIONA O AUTOR QUE A LEI MUNICIPAL 1. 119/2207, QUE ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E VEN CIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPACI CONCED E A QUEM TRABALHA EM SERVICO INSALUBRE ADICIO

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 LASSE. ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. PERDA DE OBJETO DECLARADA EM RELACAO AOS ARTS. 3 E 8 DA LEI 11.7 38/2008". NO JULGAMENTO, O TRIBUNAL SUPREMO AFASTOU A ARGUICAO DE DESCUMPRIMENTO AO PRINCIPIO DA TRIPARTICAO DE PODERES OU AO PRIN CIPIO FEDERATIVO, EIS QUE A A UNIAO POSSUI COMPETENCIA PARA ESTAB ELECER NORMAS GERAIS SOBRE O PISO SALARIAL

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 207, QUE ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E VENCIMEN TOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPACI CONCEDE A Q UEM TRABALHA EM SERVICO INSALUBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 6. VALE DIZER QUE AS PREVISOES LEGISLATIVAS MUNICIPAIS APONTADAS BEM COMO A MATERIA NA QUAL FOI OMISSA SAO DIREITOS BASICOS DOS TRABA LHADORES GARANTIDOS NO ARTIGO 7, DA CONSTITUI

Seção III ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 AOS DEMAIS ENTES DA FEDERACAO CONSOLIDAR METODOS PARA A CONSECUC AO. IN CASU, VERIFICA-SE DOS DOCUMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE A REQUERENTE E SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL, SENDO APROVADA EM CERTA ME PARA O CARGO DE MONITOR DE PETI, TENDO, INCLUSIVE, TOMADO POSS E NO REFERIDO CARGO NO DIA 12 DE ABRIL DE ABRIL DE 2010 (FLS. 12/ 14). NOTA-SE, AINDA, QUE POSSUI GRADUACAO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ARIO DE TRABALHO, FUNCAO EXERCIDA, ESCALA E ETC. ENTRETANTO, DISC ORDA DO DIREITO AS VERBAS REQUERIDAS. 6. E O RELATORIO. DECIDO. 7 . MENCIONA O AUTOR QUE A LEI MUNICIPAL 1.119/2207, QUE ESTABELECE O PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPACI CONCEDE A QUEM TRABALHA EM SER VICO INSALUBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, BE

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 ADV REQTE ADV REQDO : 35032 GO - LUCAS MARINELI VEIGA : 11023 GO - CLAUDINEY WASHINGTON ALVES 47010 GO - GUILHERME AURELIO ZALIQUE DE OLIVEIR DESPACHO : PROTOCOLO N 364707-32.2014 (201403647075) TERMO DE AUDIENCIA NATU REZA: AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (COBRANCA) DATA DA AUDI ENCIA: 28 DE SETEMBRO DE 2017 HORARIO: 13H00MIN JUIZ: DR (A). HUG O DE SOUZA SILVA PART

Seção III ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1795 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 NO JULGAMENTO, O TRIBUNAL SUPREMO AFASTOU A ARGUICAO DE DESCUMPR IMENTO AO PRINCIPIO DA TRIPARTICAO DE PODERES OU AO PRINCIPIO FED ERATIVO, EIS QUE A A UNIAO POSSUI COMPETENCIA PARA ESTABELECER NO RMAS GERAIS SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES, CABENDO AOS DE MAIS ENTES DA FEDERACAO CONSOLIDAR METODOS PARA A CONSECUCAO. ANA LISANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE, PRINCIPALME