Seção III ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 TURA DA SEGUNDA ACAO. A LITISPENDENCIA OCORRE QUANDO SE REPETE AC AO QUE AINDA ESTA EM CURSO E A COISA JULGADA QUANDO A REPETICAO D A ACAO OCORRE APOS O TRANSITO EM JULGADO DA PRIMEIRA. ACERCA DO T EMA, VEJAMOS O MAGISTERIO DE FREDIE DIDIER JR., NA OBRA CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V. 1, P. 729: O 2 DO ART. 337 DIZ QUE UM A ACAO E IDENTICA A OUTRA QUANDO POSSUI AS

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7267/2021 - Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 357 pedidos iniciais procedentes em parte para condená-la a restituir o valor pago pela parte autora por uma sauna adquirida perante uma das franqueadas da parte recorrente, no valor de R$ 5.500,00, além do dano material de R$ 5.860,61 e R$ 4.000,00 por danos morais. Em seu recurso, suscita as preliminares de complexidade probatória e cerceamento de defesa, pois a única prova que poderia pro