Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2462 205 PROVA DA AUTORIA COLHIDA EM JUÍZO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA JUDICIALIZADA. VALIDADE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA DE POLICIAIS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - (...) II - O eg. Tribunal de Justiça, ao modificar a sentença absolutória p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2462 205 PROVA DA AUTORIA COLHIDA EM JUÍZO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA PELA PROVA JUDICIALIZADA. VALIDADE PARA FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO. PALAVRA DE POLICIAIS. MEIO DE PROVA IDÔNEO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - (...) II - O eg. Tribunal de Justiça, ao modificar a sentença absolutória p

Caderno único ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico Auto de qualificação e interrogatório às fls. 05, 10, 15 e 20. Relatório da autoridade policial às fls. 44/46. Defesa preliminar (fls. 77/82, 89, 90 e 91). Às fls. 92/93 a denúncia foi recebida. Interrogatório do réu Francisco Brito Chagas (fl. 114), Roberto Sipriano da Silva (fl. 115), Lindonjonhson Mesquita de Souza (fl. 116) e José Roberto da Silva Oliveira (fl. 117). Oitiva da testemunha Juvenal José dos Santos J�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 271 tráfico, basta que se encaixe em um dos 18 verbos mencionados no caput do art. 33 e que a finalidade seja o consumo por terceiros. Vale dizer, é irrelevante que o agente seja surpreendido comercializando efetivamente a droga. Conforme tem se posicionado a jurisprudência, para a configuração do delito de tráfico de drogas, não �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3443 3216 Foram juntadas aos autos folhas de antecedentes e certidões de antecedentes criminais (fls.27). Em juízo foram ouvidas testemunhas arroladas pelas partes e o réu foi interrogado (fls.272/273); as partes se manifestaram em alegações finais (fls.273 ss. e fls.276 ss.). O julgamento foi convertido em dilige

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 478 deslocou até o local, aí tomou adentrou na residência e pegou o material O capitão arrombou a porta porque chamou e ninguém saia da residência Foi encontrado cocaína, maconha, bala e arma, e dinheiro Não lembro como tava o dinheiro, porque eu não peguei no dinheiro, quem conduziu o material foi outra guarnição Não lembro a quantia de dinheiro A maconha foi um tabletinh

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2334 272 transmitidas pelo telefone celular, com a devida autorização dos réus, afasta a ilicitude da prova obtida. 2. O depoimento dos policiais prestado em juízo constitui meio de prova idôneo a respaldar a condenação, cabendo à defesa o ônus de demonstrar a imprestabilidade da prova, fato que não ocorreu na hipótese. 3. Agravo re

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2331 478 deslocou até o local, aí tomou adentrou na residência e pegou o material O capitão arrombou a porta porque chamou e ninguém saia da residência Foi encontrado cocaína, maconha, bala e arma, e dinheiro Não lembro como tava o dinheiro, porque eu não peguei no dinheiro, quem conduziu o material foi outra guarnição Não lembro a quantia de dinheiro A maconha foi um tabletinh

Diário da Justiça ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 8 ÚNICO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DEVIDAMENTE ANALISADAS. REINCIDÊNCIA RECONHECIDA E UTILIZADA NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. REGIME INICIAL. ADEQUAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO E REFORMA DA SENTENÇA, DE OFÍCIO. - A análise do pedido de desclassificação elaborado pelo recorrente poderia resultar no agravamento da sua situação, de m

Diário da Justiça ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 APELAÇÃO N° 0021563-19.2013.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. EMBARGANTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/a. ADVOGADO: Benedicto Celso Benício Júnior ¿ Oab/sp Nº 131.896 E Taylise Catarina Rogério Seixas -