Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 327 CORONHAS MADEIRA; 01 CORONHA METÁLICA;02 SEGMENTOS PVC 0003071-22.2015.8.26.0604 2VC PORTE ILEG; 017 5884 01 CELULAR 3005871-40.2013.8.26.0604 2VC ROUBO; 018 5885 CD’S E DVD’S 604.01.2012.007435-6 2VC VIOL DIR AUT; 019 5886 01 CELULAR 0002490-07.2015.8.26.0604 INF ATO INFRAC; 020 5887 01 COLETE BALÍSTICO 0003688-79.2015.8.26.0604 2V

Seção I ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2312 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 DECISAO 73 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 74 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/07/2017 : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo parcialmente o parecer ministerial de cúpula, em conhecer do

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 326 95/14 4DPS 0026794-22.2014.8.26.0604 1VC CONTRA PATRIM LAUDO; 6090 REV ROSSI 38 PINADO 151/13 4DPS 30074389.2013.8.26.0604 1VC PORTE ILEG LAUDO; 6091 REV TAURUS 38 796175 58/14 4DPS 0003132-14.2014.8.26.0604 1VC PORTE ILEG LAUDO; 6092 REV TAURUS 38 RASPADO 61/14 4DPS 0003599-90.2014.8.26.0604 2VC ROUBO LAUDO; 6095 REV TAURUS 38 RASPADO 43

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2310 Art. 16. Possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso proibido ou restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (se

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.163 - Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 2302 01 (um) percutido, além de blister com 05 (cinco) munições intactas; pelo Laudo de Exame Pericial nº 2020 02 (ID 99726592); bem como pelo depoimento dos policiais ouvidos em juízo. B.2.2) Da autoria Quanto à autoria, a prova oral colhida na fase instrutória, além de ratificar a materialidade, demonstra inequivocamente a autoria do crime, uma vez que o réu em

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.072 - Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Cad 2/ Página 7850 a conduta de posse de arma de uso permitido temporariamente atípica, até a data limite. Posteriormente, a lei 11.922 de 13 de abril de 2009 prorrogou o prazo previsto no artigo 30 do estatuto do desarmamento para 31 de dezembro de 2009. Considerando que, no caso em comento, o fato se deu em 16 de julho de 2020, tal conduta está fora do limite estabelecido pela lei e,

Caderno 2 - Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 993 204 1. A conduta de arma branca continua tipificada no ordenamento jurídico pátrio no art. 19, do Decreto-Lei 3.688/1941. 2. A jurisprudência e doutrina majoritária assentam que a superveniência de legislação incriminadora do porte e da posse de arma de fogo não provocou a revogação tácita da contravenção de porte de arma, a qual permanece hígida para as condutas relacion

Caderno único ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4565 009/101 Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer da Douta Procuradoria de Justiça, em conhecer do recurso, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, somente para reconhecer a atenuante da confissão espontânea, nos termos do voto da Relatora, que fica fazendo parte integrante deste julgado. Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, aos trinta e um dias do mês de maio do ano de doi

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2105 780 CULPABILIDADE: entendo que o grau de reprovabilidade das condutas imputadas ao Acusado é normal para a espécie. Nada a valorar; ANTECEDENTES: o acusado possui antecedentes criminais, pois se encontra comprovado nos autos, mediante a devida certidão, que possui contra si sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, sendo que será utilizada nesta fase de dosimetri

Seção I ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, que o presidiu. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, o Doutor Abrão Amisy Neto. Goiânia, 25 de outubro de 2018. Sival Guerra Pires Juiz Substituto em Segundo Grau Relator 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 23 - APELACAO CRIMINAL PROT