Caderno 2 - Judiciário ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1789 9 DO AFASTAMENTO. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE.RECURSOS CONHECIDOS, MAS DESPROVIDOS; SENTENÇA CONFIRMADA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM VOTAÇÃO UNÂNIME, EM CONHECER DA APELAÇÃO E DO REEXAME NECESSÁRIO, TODAVIA, PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO, CONFIRMANDO A SENTENÇA, N

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3099 3009 Silveira - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL, QUE SE SUPRE EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CONSTAR A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS EM MAIS 2% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, ALÉM

Diário da Justiça ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 3 devida, pelo INPC, até a entrada em vigor da Lei 11.960/09, e, posteriormente, com base nos “índices de remuneração básica da caderneta de poupança” até o dia 25.03.15, marco após o qual, os créditos deverão ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ao tempo do efetivo pagamento, em razão da d

Diário da Justiça ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018 perante o juízo a quo. Nas condenações impostas à Fazenda Pública, em se tratando de matéria não tributária, os juros de mora correrão, a partir da citação, com índices previstos no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97 (observando-se as suas alterações pela MP 2.180-35, de 24.08.2001 e pela Lei n. 11.960, de 30.6.2009). No que pertin

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1749 28 DE OFICIAS. NÃO REALIZAÇÃO DE FASE DO CONCURSO EM RAZÃO DE INCAPACIDADE FÍSICA TEMPORÁRIA QUANDO DA SUA CONVOCAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FRATURA DE FÊMUR. ATESTADO MÉDICO INDICANDO NECESSIDADE DE AFASTAMENTO POR NOVENTA DIAS. ALEGAÇÃO DE CASO FORTUITO E DESPROPORCIONALIDADE DA REGRA DO EDITAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO, DUAS OPORTUNIDADES PARA REALIZAÇÃO DO TESTE

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 2951 A propósito, transcreve-se trecho de precedente do STF, julgado sob o rito dos recursos repetitivos: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL FEDERAL. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE RESTITUIÇÃO. PRAZO PARA DECISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇ

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1674 25 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0009861-84.2014.8.06.0128 - Apelação. Apelante: José Adaucier Silva de Oliveira. Advogado: Jose Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Advogado: Paulo Suderlan Raulino Girao (OAB: 21111/CE). Apelado: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova. Advogado: Manuel Castro G

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 20 HONORÁRIOS, ARBITRADOS NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DEVIDOS AO RECORRENTE, COM O VALOR DEVIDO À RECORRIDA EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. II - É IMPORTANTE SALIENTAR QUE A EXEQUENTE/EMBARGADA/APELADA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICANDO SUSPENSA A EXIBILIDADE DE SUAS DESPESAS POR UM PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ POSSIB

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2163 40 Total de feitos: 1 Coordenadoria de Direito Público - 1ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0003340-39.2013.8.06.0135 - Apelação. Apelante: Municipio de Oros. Proc. Municipio: Humberto Duarte Monte Junior (OAB: 26231/CE). Apelada: Francimilda Monte de Oliveira. Advogado: Gabriel Uchoa Araujo (OAB: 23383/CE). Relator(a): PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recu

Caderno 2 - Judiciário ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2348 20 HONORÁRIOS, ARBITRADOS NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DEVIDOS AO RECORRENTE, COM O VALOR DEVIDO À RECORRIDA EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. II - É IMPORTANTE SALIENTAR QUE A EXEQUENTE/EMBARGADA/APELADA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, FICANDO SUSPENSA A EXIBILIDADE DE SUAS DESPESAS POR UM PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ POSSIB