1 Resultado de Solicitação precedentes do stj. mora caracterizada. cabimento - em: 29/05/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017 região, porquanto se afigura desarrazoado exigir a demonstração do decréscimo patrimonial em desastres dessa natureza. VISTO, relatado e discutido o presente procedimento referente à Apelação n.º 000076688.2008.815.0031, em que figuram como Apelante Luiz José de Macena e como Apelado o Estado da Paraíba. ACORDAM os eminentes Desembargadores