Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 3398 ADVOGADO ROXANE WOLSCHICK(OAB: 41001/SC) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - PAULO ROSALVO DA SILVA Vistos. Arquivem-se provisoriamente os autos, ciente o exequente do início do prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT. /mlh PODER JUDICIÁRIO CRICIUMA/SC, 11 de maio de 2020. JUSTIÇA DO TRABALHO VINICIUS HESPANHOL PORTELLA Juiz(

Publicações Judiciais I ● 31/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diferentemente do que alega o embargante, a matéria objeto dos presentes embargos de declaração foi devidamente enfrentada, expondo de forma clara as razões de decidir. Vê-se, assim, que não existe no v. acórdão embargado qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material, nos moldes preceituados pelo art. 1.022, I, II e III, do Código de Processo Civil de 2015. As alegações do embargante visam tão somente a rediscutir matéria já abordada no voto embargado. A decisão e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sumariamente o réu, conforme requerido, posto que não vislumbro a existência manifesta de qualquer causa excludente da culpabilidade, conforme consignado no art. 397, II do CPP. Designo o dia 31.07.2014, às 14h00min, para a realização de audiência de instrução e julgamento quando serão ouvidas as testemunhas da acusação arroladas pelo Ministério Público (fl. 02 d) e da defesa (fl.72).Requisitem-se os policiais rodoviários federais arrolados como testemunhas pela acusação; as tes

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 3047 Técnico Judiciário PROCESSO: 0001081-81.2018.5.09.0129 Assistente da Diretora de Secretaria Notificação Despacho Reclamante: TICIANNA DA CUNHA MUJALLI Reclamado: TELEVISAO LONDRINA LTDA INTIMAÇÃO DE DESPACHO Destinatários: Advogado(s) do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Londrina: ROBERTA BARACAT DE GRANDE. Processo Nº RTSum-0001081-81.2018.5.09.01

Judiciário ● 14/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3579/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 proferido nos autos. 2138 SALVADOR/BA, 14 de outubro de 2022. Vistos. ALCINO BARBOSA DE FELIZOLA SOARES Mantenho a decisão agravada. Desembargador do Trabalho Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agr

Caderno único ● 23/03/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2009 Brasília - DF, segunda-feira, 23 de março de 2009 falar em apelação interposta de forma adesiva, aplicando-se analogicamente o art. 500 do CPC, por força do art. 3º do CPP. Porém, tal forma subordinada de recurso exige, nos termos do art. 500, I, do CPC, que se observe o prazo que a parte dispõe para responder. No caso, como as contrarrazões foram protocoladas tardiamente (o prazo de cinco dias expirou em 08/03/2009), tal possibilidade é inviável. As contrarraz�

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região III- FUNDAMENTAÇÃO Em que pese as brilhantes considerações tecidas pelo MM. Desembargador Relator, ouso delas divergir, por entender que razão não assiste ao agravante. De plano, afasto a alegação de intempestividade, porquanto observado o prazo previsto no art. 675 do CPC/2015. No mais, da análise dos autos, infere-se que, em razão de partilha efetivada em divórcio,

Publicações Judiciais I ● 12/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Da mesma forma, das alegações trazidas pela União, resta evidente que não almeja suprir vícios no julgado, mas apenas, em verdade, externar seu inconformismo com a solução adotada, que lhe foi desfavorável, pretendendo vê-la alterada. Não é esse, contudo, o escopo dos embargos declaratórios. Diferentemente do que alega a embargante, a matéria objeto dos presentes embargos de declaração foi devidamente enfrentada, expondo de forma clara as razões de decidir. As questões trazidas

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 658 PROCESSO n.º 0000866-90.2017.5.10.0007 - RECURSO ORDINÁRIO (1009) RELATOR(A): Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos RECORRENTE : JOSÉ GERALDO FILHO GONÇALVES "CLÁUSULA COLETIVA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. Hipótese em que os acordos coletivos ADVOGADO : ALEXANDRE GUIMARÃES PERES estabelecem a jornada de trabalho de 8h diárias e 40h

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que é beneficiário da justiça gratuita e insurgindo-se contra a decisão que desconstituiu a penhora efetuada no imóvel registrado sob o número 35.129 perante o Cartório de Registro de Imóveis de Cotia. Não há contraminuta. É o relatório." II- CONHECIMENTO O agravo é tempestivo. Não existe previsão legal de se fazer depósito ou pagamento de custas no agravo de