Diário da Justiça ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6897/2020 - Terça-feira, 12 de Maio de 2020 77 RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, interposto pelo MUNICÍPIO DE ITAITUBA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 1.ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Itaituba, nos autos de Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Pedido de Anulação de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela de Urgência

Diário da Justiça ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6917/2020 - Segunda-feira, 8 de Junho de 2020 54 PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. O agravante informa que o Ministério Público, na ação de origem, alegou que o Prefeito Municipal Valmir Climaco de Aguiar procedeu, arbitrariamente, a transferência da servidora da saúde pública municipal Ednalva Rodrigues de Sousa, que estava lotada no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em retaliação a uma reportagem veiculada na TV local, por meio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 453 BRG2529 (fls. 111). A lide, não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, os procedimentos dos Juizados Especiais preveem, expressamente, a extinção do processo nos casos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1933 207 Processo 0001764-86.2015.8.26.0263 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Espólio de Sumiko Morimoto Muranaka - BANCO DO BRASIL S/A - “Intime-se o requerente para que, no prazo de 05 dias, se manifeste sobre a certidão supra : (até a presente data o requerente não se manif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 453 BRG2529 (fls. 111). A lide, não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, os procedimentos dos Juizados Especiais preveem, expressamente, a extinção do processo nos casos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2742 453 BRG2529 (fls. 111). A lide, não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com a movimentação infrutífera do aparato judicial. Assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis, os procedimentos dos Juizados Especiais preveem, expressamente, a extinção do processo nos casos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2388 242 Processo 0000282-40.2014.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São Paulo - Eduardo Lara da Cunha - Manifeste-se o advogado João Silvestre Sobrinho em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: PAULO SERGIO GARCEZ NOVAIS (OAB 117827/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2398 204 FERNANDO POLES (OAB 208914/SP), BENEDITO APARECIDO DE MORAES (OAB 80427/SP), SANDRO CÉSAR LOPES (OAB 278856/SP) Processo 0001420-13.2012.8.26.0263 (apensado ao processo 0001290-57.2011.8.26.0263) (263.01.2012.001420) Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Isaias Costa Machado Neto - Espólio de Júlio Cé

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2379 464 turno alegou fazer jus à suspensão condicional do processo.O Ministério Público manifestou-se às fls. 145/146. Não prospera a irresignação de Paulo Cesar de Jesus Guimarães. A denúncia preenche os requisitos estabelecidos no artigo 41, do Código de Processo Penal.Observa-se que a exordial acusatória c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2391 225 Moraes - - Valeria Cristina da Silveira Moraes Capelari - - Valquiria Solange Silveira Moraes - Cardif do Brasil Vida e Previdencia SA - - BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - - BV Leasing Arrendamento Mercantil Sa - Vistos.Fls. 146/156 - Recurso de Apelação interposto pelos autores: Nos te