1 Resultado de Solicitação prefeito. acordo judicial. continuidade - em: 03/06/2025
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 6 de Justiça c/c o art. 998 do CPC/2015, dispõe ser atribuição do relator homologar, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, o pedido de desistência do recurso interposto. Com essas considerações, homologo o pedido de desistência dos recursos formulados pela parte, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Remeto os aut