Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA LEONARDO WERLANG(OAB: 47985/PR) ADVOGADO 1330 +PR/Estr.+p%2F+Catanduvas,+333,+Carambe%C3%AD++ P R , + 8 4 1 4 5 - 0 0 0 / @ - 2 4 . 9 5 2 3 0 7 9 , 50.1126383,1402m/data=!3m2!1e3!4b1!4m13!4m12!1m5!1m1!1s0x Intimado(s)/Citado(s): 94e8223cd47f79c3:0x86c25f0aca4592fa!2m2!1d-50.1102501!2d- - GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA - JOICE DO NASCIMENTO

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1333 - GRANJA ECONOMICA AVICOLA LTDA julgado. Nada mais. ¹ RECURSO DE REVISTA - TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL - PODER JUDICIÁRIO FERIADO - PAGAMENTO EM DOBRO INDEVIDO Não obstante o JUSTIÇA DO TRABALHO art. 1º da Lei nº 605/49 faça alusão à tradição local, esta disposição 7819019425 não pode ser lida isoladamente, mas deve ser interpretada em conformidade com a

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 692 amparo legal. Recurso ordinário do reclamante conhecido e não jornada. Ademais, era eventual o labor excedente à 10ª hora diária, provido. (RO nº 01671-2012-242-09-00-9. TRT9 - T6. Rel. Sérgio não servindo para invalidar o acordo. Diante do exposto, sendo Murilo Rodrigues Lemos. DEJT 03.10.2014) considerado válido o sistema de compensação através do banco d

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 1064 autonomia negocial privada, aplicáveis, in casu, os instrumentos restando cumpridas as exigências formais para a compensação de coletivos juntados pela reclamada. jornada. Ademais, era eventual o labor excedente à 10ª hora diária, não servindo para invalidar o acordo. Diante do exposto, sendo 2.2. REMUNERAÇÃO. INSTRUMENTOS DIFERENÇAS SALARIAIS. conside

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1072 Não tendo este apontado supressões, não há que se falar em base de cálculo definida pelo Supremo Tribunal Federal como violação aos arts. 66 e 67 da Consolidação das Leis do Trabalho, correta (salário mínimo), em conformidade com a Súmula pelo que os pedidos são inacolhíveis. Vinculante nº 04 e atenta à Decisão liminar proferida na Rcl nº 6.266 Ind

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2287/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1061 coletivo celebrado entre a reclamada e o sindicato dos caso em apreço, os instrumentos normativos autorizam a adoção do trabalhadores. Ante o princípio da especialidade, e resguardada a regime de compensação de jornada por meio do banco de horas, autonomia negocial privada, aplicáveis, in casu, os instrumentos restando cumpridas as exigências formais para a c

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 1533 (Súmula nº 172 do TST), férias mais um terço, décimo terceiro NA JORNADA INDEVIDO. Somente se cogitaria de nova integração salário e FGTS (8%), observados os termos da OJ nº 394 da SDI1; à jornada, após o término do trabalho, caso a espera pelo transporte (h) deverão ser abatidos, por sua integralidade, os valores fornecido pela Ré se evidenciasse fora

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1159 descritas no quadro de carreiras com as atividades efetivamente Todavia, foram registradas as horas laboradas no saldo do banco desenvolvidas pelo trabalhador seria possível verificar se realmente de horas, sendo que ao final de 20/05/2015, contava com 45h18m houve, ou não, o alegado desvio funcional. Inexistente quadro de de saldo de horas. Ocorre que no período d

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 Por oportuno, reputam-se válidos os acordos de compensação de m jornada via banco de horas, por estar fundado em acordos coletivos, Secretaria+de+Finan%C3%A7as,+Carambe%C3%AD+- não tendo sido verificado qualquer vício capaz de inquiná-los de +PR/Estr.+p%2F+Catanduvas,+333,+Carambe%C3%AD+- nulidade. + P R , + 8 4 1 4 5 - 0 0 0 / @ - 2 4 . 9 5 2 3 0 7 9 , - Pois be

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 1264 jornada via banco de horas, por estar fundado em acordos coletivos, 2.3. REMUNERAÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. REFLEXOS. não tendo sido verificado qualquer vício capaz de inquiná-los de Da análise do caderno processual chega-se à conclusão de que o nulidade. pedido de pagamento de diferenças salariais pelo exercício da Pois bem. função de "carregador" não m