Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS NEVETO MOTA DOS ANJOS UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: 8709/BA) ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO(OAB: 14570/BA) THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: 38423/BA) LUIS CARLOS DOS SANTOS ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA(OAB: 14428/BA) ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA ALEX

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 MÉRITO PREJUDICIAIS MÉRITO RECURSO RECURSO DA RECLAMADA Item de prejudicial 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DOS AUTORES Conclusão das prejudiciais Código para aferir autenticidade deste caderno: 110689 1097

Judiciário ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Saliente-se que a pessoa jurídica, empregadora da RECORRIDA, 737 Embargos. atua com autonomia e liberdade de decisão, possuindo personalidade jurídica própria que se distingue da dos seus sócios. Assim, não conheço dos Embargos Declaratórios opostos. Assim, buscam as EMBARGANTES, através dos declaratórios, sanar a omissão e obscuridade verificadas, para conferi

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. A imposição de multa moratória decorre de lei e nada mais é do que uma pena pecuniária aplicada em todos os casos de inadimplência do devedor, incidindo sobre o valor principal corrigido. 7. Não obstante tenha a exequente, no período de 11/1999 a 12/2000, observado a legislação vigente à época do fato gerador, seu percentual deve ser reduzido para 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do artigo 35-A da Lei nº 8212/91, com redação dada pela Lei nº 11941/2009, c.c. o artig

Publicações Judiciais I ● 24/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

6. A imposição de multa moratória decorre de lei e nada mais é do que uma pena pecuniária aplicada em todos os casos de inadimplência do devedor, incidindo sobre o valor principal corrigido. 7. Não obstante tenha a exequente, no período de 11/1999 a 12/2000, observado a legislação vigente à época do fato gerador, seu percentual deve ser reduzido para 75% (setenta e cinco por cento), nos termos do artigo 35-A da Lei nº 8212/91, com redação dada pela Lei nº 11941/2009, c.c. o artig

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 AGRAVANTE ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE MAURO DA SILVA RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA(OAB: 89902/MG) FRIG' WEST FRIGORIFICO EIRELI NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON(OAB: 156793/MG) FRIGORIFICO CONFIANCA EIRELI MARTA APARECIDA FARIA(OAB: 49433/MG) RENATO MARCELINO DE MENDONCA THIAGO FERREIRA DE PAULA(OAB: 114962/MG) OSVALDO MARCELINO DE MENDONCA FILHO THIAGO FERREIRA DE PAULA(OAB: 114962/MG) MINIS

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 1082 RECURSO DA RECLAMADA Item de prejudicial 1) PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DOS AUTORES Conclusão das prejudiciais A sentença rejeitou a liminar de ilegitimidade ativa da parte autora, sob os seguintes fundamentos: A condição da ação consubstanciada na legitimidade centraadcausam se na pertinência subjetiva para figurar na relação jurídica processual, independen

Judiciário ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2567/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018 Notificação Processo Nº RTOrd-0000237-76.2016.5.05.0012 RECLAMANTE NEVETO MOTA DOS ANJOS ADVOGADO UBALDINO DE SOUZA PINTO(OAB: 8709/BA) ADVOGADO ROSEMBERG MARCIO DE SOUZA PINTO(OAB: 14570/BA) ADVOGADO THIAGO ANANIAS PINTO(OAB: 38423/BA) RECLAMADO LUIS CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO ALEXANDRE RAMOS DE ALMEIDA(OAB: 14428/BA) RECLAMADO ADRIANA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO ALEXANDR

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3161 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, CONSENTINO LATINA LTDA, em face da sentença Id c4e5c09, proferida pela MM. 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, da lavra do Exmo. Juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Razões recursais da rec

Judiciário ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2236/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Maio de 2017 3170 2. FUNDAMENTAÇÃO 1. RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, CONSENTINO LATINA LTDA, em face da sentença Id c4e5c09, proferida pela MM. 5ª Vara do Trabalho de Vitória/ES, da lavra do Exmo. Juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle, que julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais. 2.1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Razões recursais da rec