Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 971 pagamento das parcelas vencidas e vincendas, a partir da concessão da aposentadoria até o restabelecimento do benefício com reflexos sobre o 13º salário. DISPOSITIVO Desse modo, de se dar parcial provimento aos embargos do reclamado para sanar a omissão quanto à análise da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e à apreciação do tópico contido na defe

Judiciário ● 15/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2540/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2018 2140 rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar a prescrição; e, no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da sentença que resolveu formulados na presente Reclamação Trabalhista Notificação rejeitar a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido; rejeitar a prescrição; e, no mérito, julga

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 223 comparecer a audiência inicial e subsequentes, a teor da primeira parte do art. 843, da CLT, visto que, trata-se de debate, que envolve DIREITO PERSONALISSIMO (v.g. hipótese de supressão do ADICIONAL de horas-extras, referente ao INTERVALO INTRAJORNADA). Conclusão da admissibilidade Em verdade, somente os trabalhadores da Acionada estariam legitimados, cada um de pe

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 975 Desse modo, de se dar parcial provimento aos embargos do reclamado para sanar a omissão quanto à análise da preliminar de impossibilidade jurídica do pedido e à apreciação do tópico contido na defesa sob o título "IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS APÓS A APOSENTADORIA", contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação e

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 210 Reclamante Edigean Aquino Dias foi ouvido "em nome dos demais", o que não pode ser acolhido, haja vista que a situação de cada empregado é distinta! A Acionada demonstrou interesse em ouvir em audiência, TODOS os Acionantes, o que não foi respeitado, visto que, o pleito envolve peculiaridade inerente de cada cargo, cuja informação não pode ser simplesmente rep

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 1821 objeto do ID nº 6742155, retificados pela resolução clarificante contida no ID Nº e401a91) - e objetivos - recorribilidade (decretação judicial dotada de presunção de definitividade), adequação (medida prevista no art. 895, I, da CLT), tempestividade (aferida à luz do que consta do ID de nº fa16380), representação processual (procuração estampada no ID de n

Judiciário ● 12/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1601/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Novembro de 2014 37 contestação (id a1d0be7). antigo patrono da executada, foram veiculadas pela executada em Razões finais do segundo réu, Manoel Gonçalves Carneiro Netto, sede de agravo de petição (id 0b7423a), tendo este Regional, renovando todos os argumentos trazidos com sua contestação (id através do acórdão cuja cópia encontra-se no id 1f40fd2, entendido 632030c).

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2352/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017 3220 O recurso ordinário é tempestivo e regular; o valor da causa supera o dobro do mínimo legal e há sucumbência. MÉRITO Partes devidamente representadas (fls. 20 e Súmula 436/TST). Reclamante dispensado de preparo. Preliminar de admissibilidade RECURSO DO RECLAMANTE Conclusão da admissibilidade 1. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO (MATÉRIA AR

Caderno único ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2011 Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Juíza Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Apelado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, quinta-feira, 12 de maio de 2011 503445 WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO DISTRITO FEDERAL FE

Judiciário ● 14/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2169/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2017 249 DA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Pugna a Recorrente pela reforma da decisão que rejeitou a preliminar de impossibilidade legal de substituição da representação processual, aduzindo que: Preliminar de admissibilidade DA PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE LEGAL DE SUBSTITUIÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - DO DE