Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. 124 Reclamada" restou assim concluído: MARCELO ANTERO DE CARVALHO Desembargador do Trabalho - Relator E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi "Inexistindo grupo econômico constituído pelas Reclamadas, a passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da hipótese seria de responsabilida

Judiciário ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2004/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Processo Nº RTOrd-0000033-76.2016.5.22.0103 CATARINA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB: 4769-A/PI) RÉU MUNICIPIO DE PIO IX ADVOGADO DIOGO JOSENNIS DO NASCIMENTO VIEIRA(OAB: 8754/PI) AUTOR 263 Com efeito, o próprio município reclamado reconhece nos autos (vide ata de audiência) que adota regime celetista para todos os seus trabalha

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA PERITO TESTEMUNHA MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO(OAB: 12528/PA) PROSEGUR TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA E INCENDIOS LTDA TADEU ALVES SENA GOMES(OAB: 15188-A/PA) ANTONIO BENICIO DOS SANTOS MIGUEL MELO CARVALHEDO FILHO JOAO LENNON FREIRE CANTANHEDE 1043 Carajás. Assevera que no período em que trabalhou em São Luís e Carajá

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 349 Dê-se ciência ao reclamado para comprovar o recolhimento dos as preliminares de litigância de má-fé, limitação de eventual encargos previdenciários em 48 horas, sob pena de bacenjud. condenação aos valores postulados e impugnação aos cálculos. No mérito, pugnou pela improcedência total dos pedidos. A alçada foi fixada no valor líquido da inicial. As par

Judiciário ● 22/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3456/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 138 A improcedência da tese patronal não quer dizer que seja a parte CONCLUSÃO: litigante de má-fé porque simplesmente não provou aquilo que Ante o exposto, inicialmente, rejeito as preliminares de alega. Em que pese a prova documental divergir dos argumentos incompetência absoluta da justiça do trabalho e de ilegitimidade lançados na defesa, a prova testemunhal p

Judiciário ● 18/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4448 VOTO Relator , 17 de agosto de 2020. Conheço do recurso, eis que preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. Conheço, ainda, dos documentos de fls. 433/456, nos termos da Súmula 8 do C. TST. TELMA CORTADO MACEDO AZENHA A parte reclamante foi admitida pela reclamada em 12.04.2011, Diretor de Secretaria para a função de Vendedora, tendo sido imotivadam

Judiciário ● 27/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1714/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2015 136 respectiva prova (quantidade de banheiros que eram limpos, Malgrado o juiz não fique adstrito ao laudo pericial (art. 436 do produtos utilizados na limpeza etc). CPC), inexiste prova nos autos capaz de invalidar o trabalho do Vejamos. expert. Extrai-se da ata de audiência (ID-587f922) que a parte reclamante Ora, não há falar em pagamento do adicional de insalubr

Judiciário ● 04/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

1970/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 204 prejuízo, não houve apuração da prática de ato culposo ou doloso Para efeito de interposição de recurso de revista, a teor da Súmula pelo empregado, o que viola a norma do art. 462, §1º, da CLT. nº 297 do TST, e da Orientação Jurisprudencial nº 118 da SDI-1, Destarte, nada a reformar. também do TST, considero prequestionados todos os dispositivos legais e

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 139 A responsabilização por culpa "in vigilando", na forma demonstrada incompetência absoluta desta Justiça do Trabalho e ilegitimidade pelas provas dos autos, não configura a violação legal ora ativa "ad causam" e, no mérito, negar-lhe provimento. apontada. DISPOSITIVO Outrossim, a sentença pontuou a responsabilização subsidiária do ACORDAM OS INTEGRANTES DA

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11235 prestar serviços como técnico ADSL, tendo sido dispensado sem inclusive, aventada pela súmula 331 do TST e pelos artigos 932 e justa causa em 26/01/2018 e auferido 1.692,10 mais o adicional de 942 do CCB. periculosidade 30%, como última remuneração. Rejeito a preliminar. Alçada fixada pela peça inicial em R$ 161.481,26. Citadas, as reclamadas apresentaram def