Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 IM, NAO INCIDINDO QUALQUER DAS CAUSAS DO ART. 335 DO CODIGO CIVIL , E POSSIVEL CONCLUIR QUE A NAO REALIZACAO DOS DEPOSITOS DE FORMA REGULAR PELA PARTE AUTORA ACARRETA A IMPROCEDENCIA DO SEU PEDIDO , E NAO A EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, SEGUNDO ENTENDIMENTO ANTERIOR DESTE JUIZO. POR FIM, QUANTO A EVENTUAL BAIXA NA RESTRIC AO E A MANUTENCAO DO VEICULO JUNTO AO AUTO

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 DO O JUIZ DECOTA-LOS SE CONSTATADA ABUSIVIDADE NOS ENCARGOS, PRES ERVANDO, TODAVIA, TANTO QUANTO POSSIVEL, A VONTADE DAS PARTES MAN IFESTADA NA CELEBRACAO DO CONTRATO. NO CASO EM APRECO, NAO VERIFI CO SEQUER A PREVISAO DE COMISSAO DE PERMANENCIA NO CONTRATO, VIST O QUE HA SOMENTE A INCIDENCIA DOS DEMAIS ENCARGOS, QUAIS SEJAM, " "JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES, TODOS CAPIT

Seção III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NCAO DO VEICULO JUNTO AO AUTOR, NAO MERECEM GUARIDA, EIS QUE O CO NSUMIDOR PERMANECE NA QUALIDADE DE DEVEDOR, OU MELHOR, EM MORA CO M SUAS PRESTACOES. DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS P EDIDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, PARA PROMOVER A REVI SAO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXCLUINDO UNICAMENTE A COBRANCA DO SEGURO DE PROTECAO FINANCEIRA,

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 ELACAO A EVENTUAL COMPENSACAO, APURANDO-SE A COBRANCA ABUSIVA DE ALGUMAS RUBRICAS, A PARTE AUTORA PODERA EFETUA-LA, POIS DIANTE DE PRESTACOES LIQUIDAS, VENCIDAS E DE COISAS FUNGIVEIS (ART. 369 DO CC), NAO HAVENDO NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXPRESSO . QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNACAO DAS PARCELAS, VERIFICA-SE QUE N AO FORAM DEFERIDOS OS DEPOSITOS DOS VALORES

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 ZENDO PARTE DO SEU CUSTO OPERACIONAL, NAO PODENDO SER TRANSFERIDO AO CONSUMIDOR POR QUESTAO DE EQUIDADE, DE FORMA QUE QUALQUER PRE VISAO NESTE SENTIDO CONSIDERO COMO CLAUSULA ABUSIVA, CONFORME ART . 51, IV DO CDC. EM QUE PESE O RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE NO C ONTRATO, CABERIA A REPETICAO DO VALOR, EM DOBRO, NOS TERMOS DO AR T. 42, P. UNICO DO CDC; TODAVIA, A PARTE A

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 REPETICAO DO VALOR, EM DOBRO, NOS TERMOS DO ART. 42, P. UNICO DO CDC; TODAVIA, A PARTE AUTORA NAO FORMULOU PEDIDO EXPRESSO CONDENA TORIO, NAO PODENDO SER APRECIADO SOB PENA DE INCORRER EM SENTENCA EXTRA PETITA (ART. 2 C/C ART. 460 DO CPC). EM RELACAO A EVENTUAL COMPENSACAO, RECONHECIDO O PAGAMENTO INDEVIDO, A PARTE AUTORA PO DERA COMPENSA-LOS COM O QUE AINDA DEVE A RE

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 OSSIVEL, EIS QUE SUA PRETENSAO NAO FOI ACOLHIDA, MANTENDO-SE NA Q UALIDADE DE DEVEDOR, EM MORA COM SUAS PRESTACOES. DO EXPOSTO, JUL GO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA PROMOVER A REVISAO DO CO NTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES PARA EXCLUIR AS TARIFAS DE CADAS TRO, SEGURO PROTECAO FINANCEIRA, REGISTRO DO CONTRATO E AVALIACAO . QUANTO A CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, JULGO

Seção III ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 MA VEZ QUE NAO FORAM PREVISTAS NA TABELA ANEXA A CIRCULAR BACEN N 3.371/2007 (4 TURMA, MINISTRA MARIA ISABEL GALOTTI, RESPS NS 125 5573/RS E 1251331/RS). ENTRETANTO, RECONSIDERO POSICIONAMENTO ANT ERIOR PARA RECONHECE-LAS TODAS ESTAS TARIFAS ABUSIVAS, INDEPENDEN TEMENTE DO NOME OU DATA DA CELEBRACAO DO CONTRATO. ISSO PORQUE, E M SE TRATANDO DE CONTRATO BILATERAL, NA QUAL

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 ADE NOS JUROS REMUNERATORIOS PACTUADOS. NO QUE CONCERNE A PRATICA DO ANATOCISMO, A MEDIDA PROVISORIA 1.963-17, DE 30.03.2000, PERM ITE O ANATOCISMO EM CONTRATOS CELEBRADOS DEPOIS DA SUA ENTRADA EM VIGOR, DESDE QUE PACTUADO, O QUE OCORREU NO CASO (FLS. 105), NAO HAVENDO QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE NA SUA EXPEDICAO PELO POD ER EXECUTIVO. ASSIM, MANTENHO A CAPITALIZACAO

Seção III ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2047 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 SSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EXPRESSO. QUANTO AO PEDIDO DE CONSIGNACAO DAS PARCELAS, VERIFICA-SE QUE NAO FORAM DEFERIDOS OS DEPOSITOS DOS VALORES CONTROVERSOS, MUITO MENOS ACOLHIDOS TODOS O S PEDIDOS NA ACAO REVISIONAL, QUE OCASIONARIAM O REDIMENSIONAMENT O DOS VALORES DAS PARCELAS. ASSIM, NAO INCIDINDO QUALQUER DAS CAU SAS DO ART. 335 DO CODIGO CIVIL, E POSSIVEL