Caderno único ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 5912 023/369 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Habeas Corpus nº. 0000.16.001928-7, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Turma Criminal da Colenda Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade, e em dissonância com o douto Parecer Ministerial, em conhecer e CONCEDER a presente ordem, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte deste Julgado. Par

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, UMA VEZ QUE EL E, EM RAZAO DE TER FICADO PRESO PREVENTIVAMENTE POR MAIS DE 04 ME SES, JA CUMPRIU SANCAO DE GRAVIDADE SUPERIOR A EVENTUAL REPRIMEND A A SER IMPOSTA NA SEARA DOS CRIMES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. RESTITUA-SE O CELULAR APREENDIDO NOS AUTOS (FLS. 80/81) AO ACUSAD O. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT

Seção III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1652 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/10/2014 33933 GO - CAROLINA CUNHA TRAJANO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSãO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO ELSON MORAIS DE MENEZES DA IMPUTAçãO QUE LHE é FEITA NA DENúNCIA, MAS DESCLASSIFICO-A PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11 343/2006 POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO PERMANECEU PRESO

Caderno único ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 223/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Circunscrição Judiciária do Nucleo Bandeirante Vara Criminal e Tribunal do Júri EXPEDIENTE DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2013 Juíza de Direito: Delma Santos Ribeiro Diretora de Secretaria: Glenda de Arruda Paranagua Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2013.11.1.006937-4 - Relaxamento de Prisao - A: DANIEL LUCAS RODRIGUES FEITOSA. Adv(s).: DF026949 - MAX NOBEL DE ARAUJO. DE

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1876 Trata-se de Ação Penal em que EDINELSON REIS GOMES, devidamente qualificado nos autos, foi denunciado pela suposta prática dos crimes contidos no art. 12 da Lei 10826/03 c/c artigo 33 da Lei 11.343/06. A defesa ingressou com pedido de revogação da prisão preventiva, oportunidade em que o Ministério Público, em parecer, manifestou-se favorável ao pleito. Por fim, foi apresentada Defesa Prelim

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3074 As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos ante

Diário da Justiça ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7032/2020 - Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 221 barbeiro, sendo que policiais chegaram e pediram a arma, pois já havia denuncia de que o Paciente possuía uma arma de fogo. Ato seguinte, o Paciente efetuou a entrega da arma e explicou que a adquiriu em virtude de já ter sido assaltado pelo alcunhado de Siri e que no momento do assalto foi ferido pelo mesmo e soube que o mesmo estava na cidade e visando se proteger do meliante adquiriu a arma de

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 NR. PROTOCOLO : 110368-80.2018.8.09.0079 AUTOS NR. : 811 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : WELINGTON FRANCISCO SILVERIO VITIMA : VALDIVINA ABADIA FORTALO DESPACHO : CARTA PRECATORIA CRIMINAL AUTOS: 110368-80 . 201 8 .809.0079 ( 20 18 0 1103687 ) D E S P A C H O DESIGNO AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA , PARA O DIA 22 /11 /2018 , AS 1 7 : 45 HORAS. PR

Seção II ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 176540/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5719528 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L109 PROTOCOLO NUMR: 240196-06.2016.8.0

Seção III ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 ESCRIVÃO(Ã) : IVARCERES DE FATIMA ALVES PACHECO JUIZ DE DIREITO : ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 2155-43.2019.8.09.0079 AUTOS NR. : 31 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : EVANDRO DE OLIVEIRA BORGES FERNANDO LUCIO DOS SANTOS VITIMA : GABRIEL AUGUSTO DE JESUS MARQUES ADV ACUS : 1