Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2533 704 de compromisso de compra e venda, cuja unidade imobiliária fora adquirida com recursos oriundos do programa federal “Minha Casa, Minha Vida”. A questão encontra-se afetada até o julgamento superveniente dos Repetitivos IRDR nº 1.602.042 e IRDR nº 1.602.042 no Superior Tribunal de Justiça. Não obstante, as partes podem tr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2434 667 Nº 1003760-36.2015.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte: Naiara Cristine Fortunato - Embargdo: Mrv Engenharia e Partcipações S/A - Observa-se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 796 Nº 1004294-25.2016.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaboticabal - Apelante: B. P. C. (Justiça Gratuita) Apelante: P. L. P. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: L. C. C. - Apelado: D. C. - Converta-s

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 948 O autor pretende que a 2ª ré (União) seja responsabilizada subsidiariamente, como tomadora dos seus serviços, ao pagamento dos créditos trabalhistas eventualmente deferidos, uma vez que teria prestado serviços, na função de Pintor, em obra do GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, operacionalizado pela CEF, atuando a União Federal como �

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2531 1326 exame. A extinção do processo será objeto de apreciação em primeiro grau. Diante do exposto, NÃO SE CONHECE, POIS DO RECURSO. São Paulo, 6 de março de 2018. Achile Alesina Relator - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Ricardo Telles Teixeira (OAB: 347387/SP) - Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Páteo do Colégio - Sa

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. Contudo, cabe ressaltar que não houve a alegada omissão, uma vez que a decisão analisou convenientemente todos os termos da inicial. Desse modo, rejeito os Embargos de Declaração. Entretanto, diante das alegações da parte embargante, a despeito de o requerimento de efeito suspensivo formulado no Agravo de Instrumento nº 5000661-73.2017.403.0000 ter sido indeferido, determino o sobrestamento do feito até julgamento final do recurso, cabend

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 20018 Assim, no presente caso, a CEF atuou como agente financiador do programa federal "Minha Casa, Minha Vida", e o Município com Relator: o Exmo. Sr. Desembargador FRANCISCO FERREIRA "participe" (dono da obra, OJ 191, SDI-I). JORGE NETO. Desta forma, inaplicável o entendimento sumular do TST (Súm. Revisora: a Exma. Sra. Juíza RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA. 331), vez que

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 955 financiador dos contratos firmados entre adquirentes e a empresa construtora. Essa atuação peculiar da CEF no programa de construção de moradia popular não implica sua responsabilidade subsidiária pelos O autor pretende que a 2ª ré (União) seja responsabilizada créditos reconhecidos ao autor, tampouco da União, mera subsidiariamente, como tomadora dos seus se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: ODECIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR:ALEXANDRE PIKEL GOMES EL KHOURI - SP405705, MARCIA PIKEL GOMES - SP123177, LAILA PIKEL GOMES EL KHOURI - SP388886, BRUNO DE FILIPPO LIMA - SP305664 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA 1. Cuida-se de ação de procedimento comum movida por ODECIO PEREIRA DA SILVAem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS visando a concessão do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição desde

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 211 de 2019. municipal não responde pelo inadimplemento do contrato de Afirma que não teve sua carteira assinada, bem como teve seu trabalho nesta situação específica. salário retido, requerendo a rescisão indireta com contrato de Assim sendo, observe-se a jurisprudência do Tribunal Regional trabalho. Federal da 4ª Região: De antemão, impugna o reclamado as i