Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3544 mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA). São Caetano de Odivelas, 25 de fevereiro de 2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Substituta PROCESSO: 00041646220148140095 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Execução Fiscal em: 25/02/2021 EXECUTADO:ATACADO DE P

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3545 advertindo-a que eventual quebra das medidas protetivas, no transcurso do prazo supra determinado, dever?o ser comunicadas a autoridade policial como descumprimento de medidas protetivas. Transcorrido referido prazo dever? a requerente ingressar com novo pedido de medidas protetivas de urg?ncia. ???????????Sem custas nos termos do artigo 28 da Lei n. 11.340/06 c/c artigo 98 do C?digo de Processo Civil.

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 2964 C?digo de Processo Civil. ???????Ap?s compulsar os autos, observo que a peti??o inicial preencheu os pressupostos previstos nos artigos 319 e 320, do NCPC, motivo pelo qual, por n?o vislumbrar a ocorr?ncia de qualquer motivo que a torne inepta, recebo-a. ???????No que atine ao pedido de tutela de urg?ncia, urge frisar que s?o suas esp?cies as tutelas cautelar e antecipat?ria (satisfativa), estas compre

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3063 também poderão entrar em contato com a Secretaria da Vara pelo email: [email protected] ou pelo telefone: 91 37671204 para fornecerem os dados necessários para participarem da audiência designada, caso ainda não conste nos autos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário observando as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória p

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3080 destrui??o ou doa??o aos ?rg?os de seguran?a p?blica ou ?s For?as Armadas, uma vez que n?o interessa mais ? persecu??o penal, como disposto no art. 25 do Estatuto do Desarmamento. Em havendo bens apreendidos de baixo valor econ?mico e que n?o foram requeridos por nenhum interessado ao longo da instru??o, determino a sua doa??o para Projetos Sociais cadastrados junto ao Tribunal de Justi?a do Estado do P

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3109 relativa, por admitir prova em contr?rio, e aplica-se quando n?o ocorrerem quaisquer das hip?teses do art. 345 do C?digo de Processo Civil. ????????????Compulsando os autos, observo que, no caso concreto, aplica-se o efeito principal da revelia concernente ? confiss?o ficta quanto ? mat?ria f?tica concernente aos direitos dispon?veis e, como decorr?ncia l?gica, os fatos alegados pela autora na inicial t

Diário da Justiça ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7105/2021 - Segunda-feira, 22 de Março de 2021 3496 ????????????Como desde o recebimento da den?ncia, j? transcorreram mais de 08 (oito) anos, ? certo que ocorreu a prescri??o da pretens?o punitiva. ????????????Diante do exposto, considerando ainda que o parquet manifestou-se favor?vel a prescri??o, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado MILTON PIRES DA SILVA, j? qualificado, diante da prescri??o da pretens?o punitiva, com base nos artigos 107, incis

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 3837 2021. ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO Juiz de Direito titular da Vara ?nica de Soure PROCESSO: 00032336020208140059 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ACRISIO TAJRA DE FIGUEIREDO A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 30/03/2021 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE SOURE REQUERENTE:CRISTIAN DAIANA SILVA GONCALVES REQU

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3000 ora proferida n?o faz coisa julgada material, mesmo porque as lides dom?sticas e familiares configuram rela??es jur?dicas continuativas, aptas a perdurarem no tempo e pass?veis de modifica??es em sua situa??o de fato e de direito. DISPOSITIVO ???????????Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de aplica??o de medidas protetivas de urg?ncia formulado pela requerente e, por conseguinte, confirmo a decis?

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 949 PINHEIRO FILHO (ADVOGADO) OAB 18988 - RENAN AZEVEDO SANTOS (ADVOGADO) LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO:NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A. PROCESSO Nº 00103442920128140301 R.h. 1. Certifique a Secretaria se foi apresentada resposta pela ré Nobre Seguradora do Brasil S.A. no prazo legal. 2. Tendo sido apresentada a contestação, cumpra-se a decisão de fl. 147, intimando-se o autor e a requerida para répl