Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 964 594 VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAGUARUANA Juiz de Direito: DOMINGOS JOSÉ DA COSTA Diretor de Secretaria: CELSO LUIS DE SOUSA GIRÃO NETO Expediente em: 16 de maio de 2014 Processo Nº 3162-79.2010.8.06.0108/0. TCO – CRIME. AUTOR DO FATO: ODAIR JOSÉ DA ROCHA. FICA INTIMADO DA SENTENÇA: ... ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transaão penal realizada entre o representante do Mi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1151 561 ROLIM RIBEIRO- Fica (m) o (a/s) advogado (a/s) mencionado (a) (s) intimado para tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 103/106, a seguir transcrita: “Ante as razões expendidas, julgo procedente a denúncia para condenar Alexandre Rolim Ribeiro nas penas do art. 306 da lei 9503/97 ( c).”. Jijoca de Jericoacoara, 13 de fevereiro de 2015. José Arnaldo dos Santos

Caderno 2 - Judiciário ● 04/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 753 223 §2º do CPC. Fortaleza/CE, 15 de março de 2013. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: EDVALDO ASSUNCAO E SILVA (OAB 4804/CE) - Processo 0778247-12.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXEQUIDO: Joao Pereira de Sousa - Isso posto, considerando a remissão total do débito, os princípios de direito ap

Caderno único ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XV - EDIÇÃO 4883 084/113 as anotações necessárias. Boa Vista, RR, 12 de setembro de 2012. (assinada digitalmente). ANTONIO AUGUSTO MARTINS NETO. Juiz de Direito Proc. n.° 0703699-92.2012.823.0010 Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FRANCISCO OLIVEIRA SOUSA, em razão da decadência do direito de representação, relativamente ao delito tipificado no art. 147 do CPB, com amparo nos artigos 75, parágrafo único, da Lei 9099/95 e 107, I

Caderno 2 - Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2893 1094 JUIZ(A) DE DIREITO ANA CELINA MONTE STUDART GURGEL CARNEIRO DIRETOR(A) DE SECRETARIA MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0283/2022 ADV: LUAN DIONES DE MORAES (OAB 36682/CE) - Processo 0000046-33.2018.8.06.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: DANILO JOSÉ SOUSA VASCONCELOS - Por todo o exposto, DECLAR

Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.61.21.004466-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : FRANCISCO AMENDOLA NETO SP124529 SERGIO SALGADO IVAHY BADARO SP124445 GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO NELSON BARROS DE CARVALHO SP139331 LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS e outro(a) Justica Publica DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Francisco Amêndola Neto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte que negou provimento à apelação do corréu Ne

Publicações Judiciais I ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2004.61.21.004466-0/SP APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : FRANCISCO AMENDOLA NETO SP124529 SERGIO SALGADO IVAHY BADARO SP124445 GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO NELSON BARROS DE CARVALHO SP139331 LUIZ EDUARDO LEMES DOS SANTOS e outro(a) Justica Publica DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por Francisco Amêndola Neto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte que negou provimento à apelação do corréu Ne

Caderno único ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5744 129/149 Proc. n.° 0800106-46.2014.8.23.0090 Autor do fato: FRANCISCO MELO FILHO SENTENÇA O acusado aceitou proposta de transação mediante o cumprimento de prestação pecuniária. Decorrido o prazo estipulado, houve o integral cumprimento das condições impostas, como consta em certidão do EP. 43. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade de FRANCISCO MELO FILHO. Estando presentes os pressupostos legais,

Caderno 2 - Judiciário ● 20/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Outubro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1070 333 5) 6393-26.2011.8.06.0126/0 - Tombo: 1242011 - TERMO CIRCUNSTANCIADO AUTOR DO FATO.: ANTONIO MACIEL DE SOUSA ARAUJO VITIMA.: SOCIEDADE LOCAL. “Sentença de fls. 34/35: “... Ante o exposto, declaro EXTINTA a PUNIBILIDADE de Antônio Maciel de Sousa Araújo, por haver cumprido os termos da transação penal homologada por este Juízo. ...” J.C.C.”.- INT. DR(S). ALEXSANDR

Caderno 2 - Judiciário ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1455 punitiva do Estado, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, do Código Penal...”.”.EUGENIO S DA SILVEIRA 638 INT. DR(S). CARLOS 2) 1347-64.2010.8.06.0167/0 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA REU.: FRANCISCO ELIO DE LIMA DA CONCEIÇAO. “Pelo Presente, fica Vossa Senhoria devidamente intimada sobre a extinção da punibilidade de Francisco Élio de Lima nos autos da execução p