Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 DUCIARIA". 2. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (RESP 1418593/MS, REL. MI NISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 14/05/2014, DJE 27/05/2014) ESCOADO O PRAZO SUPRA, SEM QUE HAJA O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE, TER-SE-A CONSOLIDADA A PROPR IEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO VEICULO NO PATRIMONIO DA PA RTE AUTORA, CABENDO AO DETRAN EXPEDIR NOVO CE

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 Reclamado Advogado Calcados San Marino Ltda. Rafael Soares Magalhaes(OAB: 112368MG) 1084 Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 902706/15 Audiencia designada nos autos a ser realizada perante esta Número na Secretaria de Execuções e Precatórios: 902712/15 Secretaria de Execuções, na data de 26/11/2015 às 15:00 horas. Audiencia designada nos autos a s

Judiciário ● 08/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1722/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 652 ausência de benefício sucedâneo compensador. Alias neste sentido vem se posicionando a jurisprudência, cristalizada pela S. 367 do TST. QUILÔMETRO RODADO "I - A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a Pretende a reclamante ser ressarcido pelas despesas decorrentes realização do trabalho, nã

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 812 na forma do art. 833, incisos IV e X, do CPC, porquanto destinadas CPF constante dos extratos juntados antes da sentença e dos ao sustento do devedor e de sua família e depositados em conta recebidos de bloqueios de valores do SISBAJUD (fl. 199). poupança de cunho social. Estes últimos documentos comprovam, inclusive, o recebimento O Conselho Nacional de Justiça

Seção III ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PERIODO DE CARENCIA EXIGIDO NESTA LEI, FICAR INCAPACITADO PARA O SEU TRABALHO OU PARA A SUA ATIVIDADE HABITUAL POR MAIS DE 15 (QU INZE) DIAS CONSECUTIVOS IN CASU, RESTA CLARO QUE EM MOMENTO ALGUM O REQUERENTE FICOU AFASTADO DA EMPRESA PARA A QUAL LABORAVA E UM MES APOS O SINISTRO JA VOLTOU A EXERCER SEU TRABALHO, NAO SOFREN DO QUALQUER PERDA PATRIMONIAL APTA A ENSEJAR

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 S JUROS DE MORA EM 1% AO MES, A CONTAR DA CITACAO, EM RELACAO AS PARCELAS A ELA ANTERIORES, E DE CADA VENCIMENTO, QUANTO AS SUBSEQ UENTES, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N 11.960/09, A PARTIR DE QU ANDO SERAO REDUZIDOS PARA 0,5% AO MES, ACRESCIDAS DE CORRECAO MON ETARIA DE ACORDO COM A LEI N 6.899/81, PELOS INDICES PREVISTOS NO MANUAL DE CALCULOS DA JUSTICA FEDERAL, AP

Seção III ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ADV REQDO : 32544 GO - ROBSON RODRIGUES DE FREITAS DESPACHO : SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO INTENTADA POR CALINA DE F IGUEIREDO, EM DESFAVOR DE FABIANO DE JESUS BRAS, AMBOS QUALIFICAD OS. EM SEDE INICIAL, ADUZ A AUTORA QUE: E MADRASTA DO INTERDITAND O; QUE ESTE USUARIO DE ENTORPECENTES, O QUE O LEVOU AO QUADRO DE TRANSTORNO PARANOICO (CID F. 22.8 + F. 12.2); Q

Judiciário ● 31/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3549/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022 814 O art. 833, inciso IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis "os Nos documentos está registrado que foram acessados em consulta vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, realizada em 18/03/2022, ou seja, trata-se de documentos obtidos os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os apenas posteriormente à decisão, profer

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 1189 afirma que geralmente não é exigido uso da luva. (43-44min) constatado pelo INSS. Feitos esses registros, é possível identificar que apesar de dispor de Indefere-se. uma equipe de dezenas de pessoas, a Ré optava por de maneira Inicialmente vale mencionar a título de prova documental, que o reiterada atribuir ao Autor o trabalho desgastante e cansativo, que Au

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 1196 No caso do Autor confirma que o Autor ficava do início até o final pares. fazendo a “catação” das notas e era uma atividade cansativa porque Com efeito, a defesa da Ré insista que o trabalho manual ou é mais difícil catar na mão do que fazer na máquina (25min). operacional do reclamante é muito raro, poisa maior parte são A Sra. ANGÉLICA relata que n