Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO A DANILO COSTA DE JESUS PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, IN CISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 , O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, JULG O EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO A SIRLEI SOARES DOS SANTOS PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE -SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSIT

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 O SEU RECONHECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSA O PUNITIVA ESTATAL PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. CAIAPONIA-GO 16 DE JANEIRO DE 2019, GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA FRANCO JUIZA DE D

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 SERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, LOGO, O RECONHECIMENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E MEDIDA DE JUSTICA, MERECENDO O SEU RECONHECIMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL EM RELACAO A ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA E ERIVELT ON DA SILVA GOMES PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DOS A RTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO IV, AMB

Seção III ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA NO SPG. POSSE/GO, 05 DE NOVEMBRO DE 2018. JO SE MACHADO DE CASTRO NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119154-51.2018.8.09.0132 AUTOS NR. : 1113 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ANNA KAROLLINA SCARCELA INDICIADO : DANILO BARRETO SILVA DESPACHO : SENTENCA (SEM RESOLUCAO DE MERITO) TRATA-S

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 DESPACHO : COMARCA DE POSSE/GO PROCESSO N: 201302119227 INDICIADO: EDMILSON DA SILVA VIANA SENTENCA (SEM RESOLUCAO DE MERITO) TRATA-SE DE INQ UERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 147 DO CP, EM DESFAVOR DE EDMILSON DA SILVA VIANA. INSTADO A MAN IFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E EM FAVOR DO INDICIADO (FLS. 29/

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 O E, NO CASO EM COMENTO, O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINUOU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS O MAX IMO DA PENA COMINADA NO CRIME EM COMENTO RECLUSAO DE 04(QUATRO) A NOS COM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, IV, DO CODIGO PENAL, 0 8(OITO) ANOS, OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, VISTO QUE SE PASSARAM MAIS DE 08(OITO) ANOS, LOGO, O

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 O IV E 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGISTR E-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIX A NO SPG. POSSE/GO, 12 DE NOVEMBRO DE 2018. JOSE MACHADO DE CASTR O NETO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 104037-20.2018.8.09.0132 : 772 : INQUERITO : VANESA DE JESUS SANTOS NALVA DE JESUS SANTOS CINTIA KAROLINA G

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 TOS EM (2004), NAO HOUVE NENHUMA INTERRUPCAO PROCESSUAL DO LAPSO PRESCRICIONAL. OCORRE QUE, NAO OBSTANTE SE INICIAR NOVA CONTAGEM, TEM-SE QUE POSTERIOR A TAL EVENTO NENHUMA OUTRA CAUSA INTERRUPTI VA OU SUSPENSIVA SOBREVEIO AOS PRESENTES AUTOS E, NO CASO EM COME NTO, O LAPSO PRESCRICIONAL CONTINUOU A FLUIR NORMALMENTE DA DATA SUPRACITADA. DESTARTE, SE CONFRONTARMOS O MAXI

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 INTERIM, NAO HOUVE NENHUMA CAUSA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, V ERIFICANDO-SE ASSIM, QUE O CRIME ESTA PRESCRITO. DESTARTE, SE CON FRONTARMOS COM O MAXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME EM TELA (01 ANO S) COM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL (04 ANOS), OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, LOGO, O RECONHECI MENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E