Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6712 O entendimento consolidado no C. TST é no sentido de que se prevalecerem os termos acordados mediante negociação coletiva nos casos em que o agrupamento de parcelas se deu mediante a estipulação de cláusula de instrumento coletivo, não havendo falar em salário complessivo, como é o caso dos autos. Destaca-se, a propósito, as seguintes decisões: RECURSO DO RECL

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6726 O entendimento consolidado no C. TST é no sentido de que se prevalecerem os termos acordados mediante negociação coletiva nos casos em que o agrupamento de parcelas se deu mediante a estipulação de cláusula de instrumento coletivo, não havendo falar em salário complessivo, como é o caso dos autos. Destaca-se, a propósito, as seguintes decisões: RECURSO DO RECL

Judiciário ● 10/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1767/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 136 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/12/2014; recurso interposto em 09/01/2015 - conforme certidão de ID 6934665, considerando o recesso judiciário de 20/12/2014 até 06/01/2015, e a suspensão dos prazos processuais de 07 até 20/01/2015, nos termos da Resolução Administrativa nº 52/2014 deste egrégio TRT da 21ª

Judiciário ● 11/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região discriminado abaixo: 31966 simplesmente potestativa e, portanto, lícita, uma vez que depende não só da vontade da ECT, mas também do cumprimento de um NÍVEL MÉDIO DE DESEMPENHO / INTERSTÍCIOS DE evento que está fora de sua alçada (efetiva existência de lucro). CONCESSÃO Ressalva de entendimento do relator. Recurso de embargos conhecido e provido" (E-ARR-62-97.20

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 379 "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007 I - Nas condenações impostas à Fazenda Pública, incidem juros de EXECUÇÃO - JUROS DE MORA- UNIÃO - SUCESSÃO DA RFFSA mora segundo os seguintes critérios: - INCIDÊNCIA - ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. A jurisprudência desta Corte consolidou o entendimento de que o marco inicial da a) 1% (um por cento) ao mê

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 406 eminentemente técnicos e não se prestam a corrigir justiça ou trabalhador portuário avulso no OGMO como termo inicial do biênio. injustiça da decisão recorrida. (Leite, Carlos Henrique Bezerra. Registre-se que, no caso dos autos, encontra-se consignado no Curso de direito processual do Trabalho. 9ª ed. São Paulo: LTr, acórdão regional, reproduzido na decis

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 591 INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 (inserida em 20.11.1997) "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. REVISTA DE Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, BOLSAS E SACOLAS. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ressalvado desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo entendimento contrário do relat

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 674 alinhada com a notória jurisprudência da Suprema Corte Carvalho, Data de Julgamento: 18/08/2016, Subseção I Trabalhista, evidenciada na ementa dos julgados a seguir Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT transcritos: 26/08/2016) RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. "RECUR

Judiciário ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1816/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2015 trata da mesma hipótese dos autos (Súmula 296 do TST), e 788 CONCLUSÃO porque está ausente o confronto analítico entre as supostas decisões discordantes, conforme exigem a Súmula 337 do TST e o § 8º do artigo 896 da CLT. No mesmo sentido é a recente decisão da SDI 1 do TST: Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista pela ausência dos seus pressupo

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4053 Nessas circunstâncias, não se pode incluir, para efeito de dedução demais adicionais garantidos por norma de ordem pública do da incidência do cálculo da RMNR, o valor desse adicional que cálculo do Complemento de Remuneração Mínima por Nível e depende da prestação de trabalho. É prestação, não é Regime (RMNR), condenando a ré às diferenças decor