Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1964 ARANHA NETO (OAB 44789/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA ELLIO (OAB 130483/SP) Processo 0005250-43.2014.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Airton Aparecido Barbosa - Vistos. Constou da inicial que o autor pretende a concessão da gratuidade de justiça. Todavia, considerand

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2009 955 na aquisição das cotas, a tanto por tanto, nos termos do art. 1.117 e seguintes do CPC; se não houver restrição, nada impede que a cota seja arrematada com inclusão de todos os direitos a ela concernentes, inclusive a condição de sócio (REsp 30.854/ SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 18.04.94; REsp 34.692/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1734 430 Processo 1010159-83.2014.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - SEBASTIANA DE OLIVEIRA PENTEADO - BANCO DO BRASIL S/A. - Vistos. Com vistas à apreciação do pedido de gratuidade de Justiça, comprove a autora a ÚLTIMA DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA. “O benefício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2089 319 RELAÇÃO Nº 0086/2016 Processo 1000317-11.2016.8.26.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Priscila Frushio - V. Fls. 44: Defiro o pedido e concedo à autora o prazo de 30 dias para cumprir a determinação de fls. 42/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 593 762 Contador indicado pela Massa Falida, verifica-se a ocorrência de incorreção nos cálculos elaborados, porquanto, em se tratando de habilitação de crédito, não bastasse a inaplicabilidade das disposições do artigo 26 do Decreto-lei 7.661/45, pacificado, por força da Súmula nº.8 do STJ, a aplicaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1306 346 comprovação do estado de miserabilidade, afim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”, mais ainda, conforme anotou o eminente e saudoso Juiz Frank Hungria, em seu voto proferido no A.I. nº 1.078.197-2, citando o Professor José Cretella Junior: “A miserabilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1290 366 020.01.2012.004243-9/000000-000 - nº ordem 1098/2012 - Procedimento Ordinário - Bancários - JOÃO PAULO LOPES DOS SANTOS X AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Fls. 47 - Considerando as particularidades desta Vara, processe-se pelo rito ordinário. Preliminarmente, para viabilizar a apreciaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 957 1956 arcar com as custas do processo, ainda que não incidentes nesta instância. Destarte, o autor deverá justificar a necessidade do benefício, no prazo de três dias. Com efeito, “o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injuridico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação

Publicações Judiciais I ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo não provido." (STJ, AgRg na SS 1729/BA, Corte Especial, Rel. Min. Barros Monteiro, j. 16.05.2007, DJ 06.08.2007, pág. 384) "AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. LESÃO À ORDEM JURÍDICA. INVIABILIDADE DE ALEGAÇÃO NA MEDIDA EXCEPCIONAL. - É inviável o agravo que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula n. 182/STJ). - "A expedita via da suspensão de

Publicações Judiciais I ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O exame referente à possibilidade ou não de nomeação e posse dos impetrantes diz respeito ao mérito da controvérsia, insuscetível de apreciação em sede de suspensão de liminar. - Descabe, nesta sede, examinar eventuais error in procedendo e error in judicando. - O efeito multiplicador precisa ser demonstrado ao lado de alguma lesão aos bens tutelados pela norma de regência, não podendo ser atinente, tão-somente, ao mérito da ação principal, como é o caso, pois o decisum impug