Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1113 - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Concluiu o Acórdão recorrido que a relação entre a segurada e a Agravante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1115 Processo 1014426-29.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Deixo de designar audiência de conciliação, diante do desinteresse consignado na petição inicial. Cite-se para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias útei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1117 PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (OAB 135753/RJ) Processo 1014452-27.2019.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Deixo de designar audiência de conciliação, diante do desinteresse consignado na petição inicial. Cite-se para contestar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2820 887 - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA EMPRESA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - RELAÇÃO DE CONSUMO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SÚMULA 83/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1. Concluiu o Acórdão recorrido que a relação entre a segurada e a Agravante é d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2897 957 imediato o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme artigo 916 do CPC. 3- Não havendo pagamento, expe�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2498 263 pág./págs. 88-89).Assim, constata-se a necessidade de o OFÍCIO DE JUSTIÇA emitir a “certidão de honorários” para o(a) ilustríssimo(a) senhor(a) FERNANDA ANTUNES.2. TJSP. Processo n.º 2242970-07.2017.8.26.0000.Ad cautelam, constata-se a necessidade de o OFÍCIO DE JUSTIÇA remeter o doc. de pág./p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 1116 segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competem ao segurado contra o autor do dano (artigo 786 do Código Civil). A propósito, é este o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça: “RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA EMPRESA FOR

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 25 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2381 FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMO. FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2020FRANCISCO PRIMOPRESIDENTE E RELATOR 154 DARIVAL BESERRA 0040741-96.2007.8.06.0001Apelação. Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 24314/ CE). Apelado: Francisco de Assis Carvalho. Advogado: Diego Freire de Carvalho (OAB: 30891/CE). Relator(a): FRANCISCO DARIVAL BESERRA PRIMOConheceram do recur

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 757 60 DPVAT o termo inicial da correção monetária é a data do evento danoso. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp 46.024/ PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 12/03/2012) (grifei) Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração, tão somente para modificar a sentença

Publicações Judiciais I ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"A situação decorrente da abertura da conta não pode ser imputada à apelante, pois que não agiu com culpa de espécie alguma no episódio. De fato, a apelante abriu a conta em nome da apelada mediante a apresentação dos documentos necessários, que não permitiam qualquer conclusão acerca de fraude. Os documentos apresentados pela pessoa que compareceu na agência tinham a aparência de autênticos e, por isso, foram utilizados para a abertura da conta." "Ademais, tão logo a apelante to