Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 3738 Secretaria da 10a. Turma Acórdão EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INÉPCIA. PROCESSO DO TRABALHO. MENOR RIGOR FORMAL. O art. 840, §1º, da CLT exige apenas um breve relato dos fatos e o pedido, o que, se satisfatoriamente cumprido, possibilita a efetiva produção de defesa Processo Nº RO-0010165-71.2018.5.03.0033 Relator Rosemary de Oliveira Pires RECORRENTE PATRICIA VA

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 806 14010808275540000 Relato dos Fatos Documento Diverso 14040811250031900 certidão not Certidão 000005379945 000007682537 14010808275607800 Relato dos Fatos 2 Documento Diverso 14070310143747300 Ata da Audiência Ata da Audiência 000005379951 000009870974 14010808275675700 Substabelecimento Documento Diverso 000005379956 Para acessar os documentos do process

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Convenção Coletiva Convenção Coletiva Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 18080316113931100 18080315584857500 Extrato de FGTS de Trabalho (CCT) de Trabalho (CCT) Lista de Funcionários 3463 Extrato de FGTS 000078846848 000078845031 18080316104611800 Contracheque/Recib Contracheque/Recib 18080315575261300 000078846732 o de Salário o de Salário 000078844915 18080316085977900 Contracheque/Re

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1358 SALÁRIO IN NATURA Não houve remessa ao Ministério Público do Trabalho, considerando-se a Lei Complementar nº 75/1993 e o Ofício PRT/1ª Alega a recorrente que a preliminar de inépcia da inicial não deve Região nº 214/13-GAB, de 11/03/2013. prosperar, pois o art. 840, §1º, da CLT exige apenas um breve relato dos fatos e os pedidos, de forma que tais providên

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1344 cumpridas pela reclamante, já que houve integral resistência por parte da reclamada, sem qualquer prejuízo a sua defesa. É o relatório. Eis o teor da sentença (Id. e99c35a): "Na peça de defesa, a ré alega que o pedido 'n' não possui causa de pedir correspondente, estando, portanto desprovido de fundamentação que o sustente. Pede que o referido pedido seja julga

Judiciário ● 17/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2542/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018 Extrato de FGTS Extrato de FGTS Extrato de FGTS Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3462 18080714552283500 Cadastro de Pessoas Cadastro de Pessoas 18080714442247100 000079011629 Físicas (CPF) Físicas (CPF) 000079009708 18080714545904900 Carteira de Carteira de 18080714435687200 000079011568 Identidade/Registro Identidade/Registro 000079009633 18080714542979200 Carteira de Trabalho Carteira de

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico Comarca de Boa Vista Índice por Advogado 000042-RR-N: 008 000124-RR-B: 007 000144-RR-A: 007 000153-RR-B: 010, 011, 013, 017, 018, 019, 020 000160-RR-B: 023 000162-RR-A: 006 000171-RR-B: 007 000186-RR-N: 015 000191-RR-B: 008 000210-RR-N: 008 000298-RR-B: 006 000338-RR-B: 022 000686-RR-N: 005 000768-RR-N: 008 000846-RR-N: 020 000875-RR-N: 022 000878-RR-N: 007 000964-RR-N: 024 000965-RR-N: 024 001253-RR-N: 014, 021 001311-RR-N: 008

Diário da Justiça ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6667/2019 - Terça-feira, 28 de Maio de 2019 1727 etc, Trata-se os autos de Ação Penal em desfavor de WARLES VINICIUS ALVES MOREIRA. Os autos tramitaram normalmente, e à fl. 88, consta informação acerca da morte do acusado. O membro do Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade em relação ao réu. É o breve relato dos fatos. Decido. Identificada a matéria, verifico a necessidade de se extinguir a punibilidade do agente em raz�

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 natureza indenizatória (id. 6a3b511, p. 4). 1570 diferentes parcelas, com destinação específica, em distintas cláusulas normativas, denominadas "ticket alimentação" e "ticket refeição". Assim, se o Reclamante buscava o recebimento de "ticket alimentação", a condenação em parcela distinta denominada "ticket refeição" refoge dos limites da lide. Ante o exposto,

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 natureza indenizatória (id. 6a3b511, p. 4). 1586 diferentes parcelas, com destinação específica, em distintas cláusulas normativas, denominadas "ticket alimentação" e "ticket refeição". Assim, se o Reclamante buscava o recebimento de "ticket alimentação", a condenação em parcela distinta denominada "ticket refeição" refoge dos limites da lide. Ante o exposto,