Judiciário ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2686/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Março de 2019 27/09/2006, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, 5ª Turma, Data de 17138 Votação: Unânime. Publicação: DJ 17/11/2006). Isto posto, ACORDAM os Magistrados da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso mantendo inalterada a r. sentença de origem. ROSA MARIA ZUCCARO Relator 5rmz VOTOS Presidiu o julgamen

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 483 1440-70.2014.5.03.0183, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Recurso de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Costa, DEJT 30/6/2015; RR- 2140-61.2012.5.03.0136, 6ª Turma, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 7/8/2015; RR-789- O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 31/08/2018; 34.2012.5.03.0013, 5ª Turma, Relator Minis

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3480/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2562 Acórdão embargado, notadamente o que trata da ausência de Relator Ministro: Fernando Eizo Ono, Data de Julgamento: preqüestionamento dos artigos 444 da CLT, 85 e 1090 da CCB, e 18/04/2012, 4ª Turma, Data de Publicação: DEJT 20/04/2012); (TST do óbice da Súmula nº 297/TST, assim como da violação reflexa, e -AIRR - 1390-44.2011.5.04.0014, Data de Julgamento:

Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2173/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 1148 (ARR - 865-96.2011.5.06.0017, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 10/09/2014, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/09/2014) Por tais razões, nego provimento ao recurso ora analisado. ACÓRDÃO Item de recurso Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão III - Conclusão Ao exposto, rejeito a preliminar arguida, conheço do r

Judiciário ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2287/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Agosto de 2017 tomador de serviços. Assim, não configura prestação de serviços terceirizados, segundo o entendimento cristalizado na Súmula nº 331 do TST, o que exclui a pretensão de responsabilizá-lo de forma subsidiária. Precedentes Agravo de instrumento desprovido. (AIRR 10359-78.2014.5.15.0065, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 04/11/2015, 5ª Turma, Data d

Judiciário ● 23/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2298/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017 10359-78.2014.5.15.0065, Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de Julgamento: 04/11/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/11/2015) Recurso da parte Tampouco altera essa conclusão a intervenção procedida por meio do Decreto nº 10.774/015 (num. 56a9ac9), porquanto, do mesmo modo, não se verifica em tempo algum a existência de contrato de prestação de serviç

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 2418 período superior a três anos equivale à transferência definitiva. Precedentes. Não conhecido. [...] ( RR - 3751500Conforme entendimento do C. TST, dois são os critérios a serem 79.2007.5.09.0652 , Relator Ministro: Emmanoel Pereira, Data de observados para a natureza provisória ou definitiva das Julgamento: 26/08/2015, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT tr

Judiciário ● 28/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3568/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Insurge-se contra o v. acórdão que determinou a extinção dos 18242 Desembargador(a) Vice Presidente Judicial - em exercício embargos de terceiro, argumentando que não participou da fase de conhecimento nos autos principais. Discute-se nos presentes autos a legitimidade da recorrente para opor embargos de terceiro, e não a necessidade de relação hierárquica entre a

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 1647 FUNDAÇÃO ESTADUAL. ISENÇÃO. A reclamada - fundação estadual - requer isenção dos recolhimentos fiscais sobre os Provimento parcial ao apelo rendimentos reconhecidos ao trabalhador na presente ação, com amparo no artigo 157 da Constituição da República. Entretanto, tal dispositivo constitucional apenas assegura que pertence aos Estados a arrecadação feita

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região qualquer tipo de isenção ou imunidade. Desse modo, deve a Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, DEJT recorrente, efetuar o recolhimento das contribuições fiscais, eis que 24/10/2014)." 2042 decorrente de decisão judicial. Neste sentido jurisprudência do C.TST: "RECOLHIMENTOS FISCAIS. COMPROVAÇÃO. Não há como vislumbrar ofensa direta e literal ao a