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626 Resultado de Solicitação requerimento da parte agravante. - em: 03/06/2025

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TRT9 21/07/2020 -Fl. 4569 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

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TRT12 11/12/2018 -Fl. 2734 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

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TRT12 11/12/2018 -Fl. 2745 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

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2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 2745 imposição de penalidade à esfera pessoal do devedor e restringem, inclusive, direito de ir e vir garantido pelo art. 5º, XV, CF. Nesse contexto, não há como atender o requerimento da parte agravante, razão pela qual nego provimento ao apelo. Pelo que, ACORDAM os membros da 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER

TRT2 12/11/2018 -Fl. 17574 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

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2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 17574 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Voto do(a) Des(a). FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO / 14ª Turma - Cadeira 1 GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO DAVI FURTADO MEIRELLES Evidente que a matéria envolve meros e singelos erros aritméticos. Face ao que consta dos autos, meros erros aritméticos não justificam uma multa de 20%, em especial, quando a empre

TRT12 11/12/2018 -Fl. 2742 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

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2619/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 O art. 139, IV, do CPC, aplicável ao processo do trabalho, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa nº 39 do TST, dá poder ao Magistrado de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". A norma não

TJGO 08/05/2017 -Fl. 1885 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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TJGO 16/05/2017 -Fl. 1949 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

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ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de goiás Gabinete do Desembargador FAUSTO MOREIRA DINIZ Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 5º Andar , Sala 526, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2330 Processo : 5291742.55.2016.8.09.0000 Nome CPF/CNPJ PAULO KENJI SHIMOHIRA 507.292.766-00 Nome CPF/

TJPA 13/01/2021 -Fl. 303 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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