Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3301/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dra. Juliana Pimentel Miranda dos Santos(OAB: 13286-A/ES) 6244 em que se encontra analisada a matéria objeto do recurso de revista, desatende o requisito formal de admissibilidade do inciso I Intimado(s)/Citado(s): - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CHARLENNE DA SILVA COSTA - SOMAR - SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA. - ME do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1344 971 Após análise dos autos, verifico que está presente o requisito do artigo 7º, inciso III, da Lei 12016/09, ou seja, o periculum in mora, para a concessão da liminar. b) Notifique-se a autoridade coatora (art. 7º, inciso I, da Lei 12016/09) para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. Int. -

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 122 - violação ao artigo 818 da CLT; A parte recorrente não transcreveu o trecho da decisão recorrida - violação ao artigo 373, I, do CPC; que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do - divergência jurisprudencial. recurso de revista, o que não atende ao requisito do artigo 896, §1º- A parte recorrente não transcreveu o trecho da decisão r

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Wanderson Lago Vaz(OAB: 25243/PR) Intimado(s)/Citado(s): - EDSON LEANDRO PEREIRA - USINA DE AÇÚCAR SANTA TEREZINHA LTDA. 3095 CLT. LEI Nº 13.015/2014. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. (TEMAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO). A jurisprudência desta colenda Corte Superior tem perfilhado o entendimento de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de re

Caderno único ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de outubro de 2016 os endereços constantes em seus cadastros. 3. Esgotadas todas as hipóteses acima sem que seja efetivada a citação, defiro citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, uma vez que presente o requisito do artigo 257, inciso I do CPC/2015, intimando-se a parte autora a promover as publicações exigidas na lei. Guará - DF, sexta-feira, 30/09/2016 às 18h14. Paulo Cerqueira Campos,Juiz de Direit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4241 568 Processo 0800170-85.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum - Seguro DPVAT Autora: Marlene de Campos - Ré: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A ADV: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA (OAB 18634/MS) ADV: LUCIANA VERISSIMO GONCALVES (OAB 8270/MS) Intimem-se as partes do retorno dos autos e a autora para informar se concord

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3446/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho INTEGRAL DO DO ACÓRDÃO REGIONAL - DESATENDIMENTO DO REQUISITO DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA POR IMPERATIVO DE CELERIDADE PROCESSUAL - PRECEDENTES. A transcrição quase integral do acórdão recorrido, sem que haja indicação específica dos trechos em que se encontram analisadas as matérias objeto do recurso de revista, desatende o requi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0003258-47.2018.403.6182 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CREA - SP(SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X ODAIR JOSE LUCIANO O exequente pleiteia a satisfação de crédito referente a anuidades representadas por certidão de dívida ativa acostada aos autos.A petição inicial da presente execução foi instruída de forma deficitária, não atendendo ao requisito do artigo 320 do Código de Processo Civil, razão pela qual o exequente foi inti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 14 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 3987 494 Processo 0800070-33.2017.8.12.0016 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Autor: Nivaldo Dias Lima - Ré: Tim Celular S/A ADV: RONALDO JOSE CARVALHO (OAB 19860/MS) ADV: LUÍS CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA) Intimação da r. Sentença fls. 93-99 “...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 2751 peça recursal. efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco Nesse sentido: de admissibilidade do recurso de revista. No caso em tela, restou "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - desatendido o requisito do artigo 896, § 1º-A, da CLT, porquanto a DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. transcrição de trecho do ac�