Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 83 Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), tendo em vista o disposto na Resolução nº 235, do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0004227-95.2013.8.14.0039 Participação: RECORRENTE Nome:

Judiciário ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3176/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1671 determinar o sobrestamento do processo n. 1149695.2016.5.15.0010, até o julgamento desta ação rescisória. Pelo exposto, determino: Trata-se de Ação Rescisória proposta por WHIRLPOOL S.A. com o a) a comunicação ao Eg. Juízo da Vara do Trabalho de Rio Claro intuito de rescindir o v. acórdão prolatado nos autos do processo n. para que adote as providências q

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 599 DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. NÃO ACOLHIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Inviável a aplicação do princípio da insignificância, quando não restar caracterizado a mínima ofensividade da conduta do agente, a ausência de periculosidade social d

Diário da Justiça ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7075/2021 - Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2021 600 provocar rejulgamento da causa com vistas a alinhar o novo pronunciamento aos interesses da parte embargante. 4. Embargos de declara??o rejeitados. ACÓRDÃO: 216943 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00090058920178140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO CÂMARA: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO Ação: Agravo de Instrumento em: AGRA