Seção I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO I DECISAO 44 - APELACAO CIVEL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 Não há falar-se em vício de omissão quando a matéria versada é devidamente analisada, embora sob um prisma diferente do qual reputa correto a Embargante ou divergente daquele que supostamente se filia a jurisprudência, restando configurado, isto sim, o nítid

Seção I ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 80.2004.8.09.0051, Rel. DES. GILBERTO MARQUES FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, julgado em 16/02/2012, DJe 1021 de 12/03/2012). “ APELAÇÃO CÍVEL. (…). CÓDIGO DE DEFESA DO NR.PROCESSO: 0247031.33.2012.8.09.0051 (…) 2- A responsabilidade das sociedades empresárias hospitalares por dano causado ao paciente pode se dar em decorrência de defeito no serviço prestado (a

Seção I ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 NR.PROCESSO: 0375994.92.2015.8.09.0103 “Resta para a justiça, a penosa tarefa de dosar a indenização, porquanto haverá de ser feita em dinheiro, para compensar um a lesão que, por sua natureza, não se mede por padrões monetários. O problema haverá de ser solucionado dentro do princípio do prudente arbítrio do julgador, em parâmetros apriorísticos e à luz d

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 NR.PROCESSO: 0353631.78.2012.8.09.0051 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ERRO DE DIAGNÓSTICO EM EXAME LABORATORIAL. RESULTADO POSITIVO HIV. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. (…) Evidente relação consumerista, subsumindo-se às normas do Código de Defesa

Seção III ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2375 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/10/2017 Publicação: quinta-feira, 26/10/2017 ESTAO E MERAMENTE DE DIREITO, SENDO DESNECESSARIA A PRODUCAO DE O UTRAS PROVAS. ANALISANDO AS ALEGACOES E PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS , EVIDENCIA-SE QUE NAO DEVE PROSPERAR A PRETENSAO DEDUZIDA NA PEC A VESTIBULAR. ANOTO QUE A QUESTAO ORA DISCUTIDA EVIDENCIA UMA REL ACAO DE CONSUMO DEVENDO, ASSIM, SE PROCEDER A APRECIACAO DA PRESE NTE DEMANDA A LUZ DOS PRINCIPIOS NORTEADORE

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 LEMENTOS, QUAIS SEJAM, A CONDUTA, O DANO OU O NEXO DE CAUSALIDADE E, AINDA, VERIFICANDO A OCORRENCIA DE CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA OU DE TERCEIRO, CASO FORTUITO OU FORCA MAIOR. FEITAS ESTAS CONSID ERACOES, CONCLUO QUE O CASO EM EXAME APRESENTA HIPOTESE DE RESPON SABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO, DEVENDO ESTE REPARAR A AUTOR A PELO DANO SOFRIDO POR FORCA DA CONDUTA DE S

Seção III ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 CONTRA-SE REGULAR, SEM A PRESENCA DE NULIDADES, E APTO PARA JULGA MENTO NO ATUAL ESTADO. NAO MERECE PROSPERAR A ALEGADA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA DEMANDANTE MARISA ROCHA DE SOUZA, COMPA NHEIRA DA VITIMA, TENDO EM VISTA O RECONHECIMENTO DA UNIAO ESTAVE L HAVIDA ENTRE O CASAL, ATRAVES DA ACAO DECLARATORIA N. 201102264 541 (FLS. 15/19). SUPERADA A PRELIMINAR, PASSO

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 MERITO. NO CASO EM TELA, OBJETIVA A PARTE AUTORA INDENIZACAO A TI TULO DE DANOS MORAIS, EM VIRTUDE DA FALTA DE DILIGENCIA DO ESTADO DE GOIAS NA CAUTELA DO SUPOSTO AUTOR DE VARIOS ASSASSINATOS OCOR RIDOS NESTA CIDADE, COM INTUITO DE EVITAR SEU SUICIDIO E FRUSTRAR CONSEQUENTEMENTE A CONCLUSAO DA INVESTIGACAO, JULGAMENTO E A CON DENACAO. DE PLANO TEM-SE QUE A LIDE ESTA AFE

Seção III ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2391 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: terça-feira, 21/11/2017 Publicação: quarta-feira, 22/11/2017 147328-46.2016.8.09.0195 133 REPARACAO DE DANOS LEANDRO SOUZA DA SILVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE ELETRODOMESTICOS LTDA 41007 GO - RODRIGO MEDEIROS DE FREITAS 44296 GO - FERNANDA DE MORAIS SALES ADV REQDO : 32958 GO - CLAUDIO DA SILVA FERREIRA DESPACHO : COMARCA DE MONTIVIDIU-GO PROCESSO: 147328-46.2016.809.0

Seção III ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 ERESSE NA PRESTACAO JURISDICIONAL. PASSO, POIS, AO ENFRENTAMENTO DO SEU MERITUM CAUSAE. DEVIDAMENTE CITADO PARA RESPONDER AOS TERM OS DA ACAO O MUNICIPIO REQUERIDO, MANTEVE-SE INERTE, TRANSCORREND O IN ALBIS O PRAZO DE RESPOSTA. O PROCESSO, COMO METODO UTILIZADO PELO ESTADO PARA FAZER ATUAR O DIREITO AO CASO CONCRETO, DESENVO LVE-SE ATRAVES DE UMA SERIE ORDENADA DE AT