Caderno 2 - Judiciário ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2947 703 em sede de cumprimento de sentença. Custas pelo demandado. Honorários advocatícios, em favor do patrono da parte autora, no valor de 10%, sobre o valor da condenação, nos termos do art.85, §2°, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. ADV: SAMYRA M

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 426 156 Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceara - Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado originariamente perante a Justiça Federal por ADRIANO SANTO MATOS DA FONSECA, contra ato do Senhor Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Ceará. Relata que é Bombeiro Militar do Estado do Ceará e que na época requereu e

Caderno 2 - Judiciário ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2236 417 Intimem-se. ADV: SAMYRA MARQUES LIMA (OAB 21269/CE), ADV: MATEUS SILVA ROCHA (OAB 25738/CE), ADV: WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU (OAB 31506/CE) - Processo 0040853-89.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: RAQUEL FELIX ASSUNÇÃO - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE - Por tais motivos, declaro extinto o processo, sem análi

Caderno 2 - Judiciário ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1321 256 46.2013.404.7110/RS, 3ª Turma, Rel. Des. Federal Fernando Quadros da Silva, D.E. 12/02/2015) ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. TESTE DO BAFÔMETRO. RECUSA. NECESSIDADE DE OUTROS MEIOS DE PROVA. ANULAÇÃO.1) O art. 277 do CTB dispõe que a verificação do estado de embriaguez, ao menos para cominação de penalidade administrativa, pode ser

Diário da Justiça ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2022 voto. PROCESSO 0822281-85.2021.8.15.0001 - Bancários - PARTES: EMERSON WANDENKOLK DE ALMEIDA - AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS (ADVOGADO) - Artemisia Bezerra Vilar - OAB/PB 18.077 Aiana Costa Nunes - OAB/PB 25.596 / ITAU UNIBANCO S.A - NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (ADVOGADO) SUSTENTAÇÃO POR VALMIR JORGE SILVA NETO - Relator Juiz V