Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3758 163 - Nº: 0819517-28.2012.8.12.0001 - Apelação Cível Origem : Campo Grande / 18ª Vara Cível de Competência Especial Ação Originária : 0819517-28.2012.8.12.0001 / Procedimento Comum Apelante : Josimar Fabricio Garcia Advogado : Katiuscia da Fonseca Lindartevize Advogado : Jonhy Lindartevize Apelado : Banco Bradesco Financiamentos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 5 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3876 Recurso Especial nº 0001352-30.1993.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Companhia de Cimento Portland Rio Branco Advogado : José Carlos Bussato (OAB: 5116/PR) Advogado : Rodrigo Garcia Salmazo (OAB: 34931/PR) Recorrido : Cifercal Ltda Advogado : Alicio de Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3856 Advogada : Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Agravado : Ministério Público Estadual Proc. Just : Luís Alberto Safraider Interessado : Fernando Scheffel Advogada : Mavi Andrade Litter (OAB: 15598/MS) Ao recorrido para apresentar resposta(s) ao(s) recurso(s). (Portaria nº 01/2005). Agravo de Instrumento Em Recurso Especial nº 0001133-

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3844 Recurso Especial nº 1412603-57.2016.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Recorrido : Cleusa Conconi Rizzatto Advogada : Renata Barbo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3736 79 “Ficam os beneficiários cientes de que foi efetivado o cadastramento dos CPFs informados nos autos no Sistema de Administração de Precatórios - SAPRE devendo os mesmos providenciarem o cadastro do NIT/PIS/PASEP, bem como a contacorrente ou poupança própria no endereço eletrônico http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBanc

Publicações Judiciais I ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de julho de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000277-66.2010.4.03.6007/MS 2010.60.07.000277-4/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO SELESIO LUIS ZANDONADI DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00002776620104036007 1 Vr COXIM/MS DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por Selési

Publicações Judiciais I ● 11/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de julho de 2012. Johonsom di Salvo Desembargador Federal 00046 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000277-66.2010.4.03.6007/MS 2010.60.07.000277-4/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal JOHONSOM DI SALVO SELESIO LUIS ZANDONADI DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00002776620104036007 1 Vr COXIM/MS DECISÃO Trata-se de ação ordinária ajuizada por Selési

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3736 80 Advogado : Fabiano Moraes Pimpinati (OAB: 6623B/MT) Advogado : Valdir Ariones Pimpinati Júnior (OAB: 6145B/MT) Apelado : Francisco de Assis Dutra Barreto Advogado : Fabiano Moraes Pimpinati (OAB: 6623B/MT) Apelada : Lourdes Maria Grison Barreto Advogado : Fabiano Moraes Pimpinati (OAB: 6623B/MT) Apelado : Selesio Luiz Zandonadi Adv

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3892 204 Recurso Extraordinário nº 0042984-06.2011.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado : Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S) Recorrido : Privalia Serviços de Informações Ltda A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 24 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3767 143 é vedada a redução da pena pelo art. 33, § 4º, da Lei de Drogas. Comprovado o iter criminis no sentido de que o tráfico de drogas caracterizou-se na modalidade interestadual, é de se aplicar a majorante do art. 40, V, da Lei n.º 11.343/2006, ainda que o agente não tenha ultrapassado as divisas entre os Estados da federação.