Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 100629148-94.2015.8.04.0001 - Apelação Origem: Auditoria Militar Juiz Prolator: Alcides Carvalho Vieira Filho Apelante : Crasso Marcelo Souza da Silva Advogado : Walter da Cunha Azevedo Filho (3828/AM) Apelado : O Estado do Amazonas Procurador : Leila Maria Raposo Xavier Leite (3726/ AM) Procuradora de Justiça: Exma. Sra. Dra. Antonina Maria de Castro do Couto Valle 110642

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 501 931 ADV. DR. JULIO CESAR DE ALENCAR LEME, OAB/SP 140.920 144/05 AP JP X FRANCISCO EDIVAN DA SILVA. Defensor do réu ficar ciente do tópico final da r.sentença de fls. 192/201: Ante o exposto isto, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para o fim de CONDENAR FRANCISCO EDIVAN DA SILVA

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação Nº 0203525-46.2009.8.04.0020(Processo Digital). Manaus/Am. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas. Apelado: Geroncio de Jesus de Souza Santos. Defensora Pública: Dra. Flávia Lopes de Oliveira. Relator: Exmo. Sr. Des. Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Exmo. Sr. Des. João Mauro Bessa. Procurador(a) de Justiça: Exmo. Sr. Dr. Mauro Roberto Veras Bezerra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 602 1031 OAB/SP 182.332 (RÉU CLAUDIO). 884/07 AP JP X DAVID DE OLIVEIRA MARABEZ. Defensor do réu ficar ciente do r.despacho de fls. 550: Recurso formalmente em ordem. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as nossas homenagens, consignando que a prescrição se dará em 09/12/2028, a contar d

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Processo nº0000343-51.2015.8.04.4700.Autorização Judicial - Conselhos Tutelares. Polo Ativo: RAYMARA GOMES PEIXOTO. Polo Passivo: ITALO LUCAS PEIXOTO. Pelo presente a Doutora Alessandra C.R.C. Gondim Martins de Matos – Juíza de Direito Títular da 2ª Vara desta Comarca, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, foi prolatada sentença com o seguinte teor final: “…Isto Po

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital considerando que, muito embora o Habeas Corpus não tenha sido conhecido pela ausência de documentos do ato coator, tais documentos constavam em anexo nos autos. 2. O recurso eleito é incabível para a presente demanda, com isso, recebo o presente embargos declaratórios como agravo regimental, homenageando, assim, o princípio da fungibilidade.3. Os documentos apontados pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 4995 Processo 0011384-24.2010.8.26.0223 (223.01.2010.011384) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) A.C.D. - - J.A.R.S. - - V.M.B. - M.A.P.C. - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS José Antônio Rodrigues dos Santos e Vinicius Miguel Bastos, com fundamento no artigo 107, i

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Apelação nº 0620323-93.2017.8.04.0001, de 3ª Vara da Fazenda Pública. Apelante: Cleide Maria Gonzaga Correa, advogado: Bruno Rodrigues Valente (OAB: 17695/PA). Apelado: O Estado do Amazonas, Procurador: Thiago Oliveira Costa (OAB: 13187/AM). Presidente: Exma. Sra. Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Exmo. Sr. Des. Aristóteles Lima Thury. Membro: Exmo. Sr. Des. João de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 647 871 As defesas apresentadas, não trouxeram preliminares a serem enfrentadas, igualmente não postularam ou indicaram elementos capazes de ensejar a absolvição sumária dos acusados. Dessa forma, mantenho o anterior recebimento da denúncia. Nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com a nova reda�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Penal.2. Conforme o art. 109, VI, do Código Penal, na redação anterior à Lei n. 12.234/2010, a prescrição para o delito imputado ao réu ocorre em 02 anos. A consumação do fato ocorreu no dia 13/12/2009, perfazendo o transcurso do prazo prescricional, sem a superveniência de qualquer causa interruptiva ou suspensiva. Por conseguinte, faz-se mister o reconhecimento da pr