Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 OSSA SE MANIFESTAR E NAO, NECESSARIAMENTE, QUE A UNICA FORMA DE S ER OUVIDO SEJA EM AUDIENCIA SOLENE NO FORUM. SEGUE DECISAO DO STJ NESSE SENTIDO: EXECUCAO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. (1) APU RACAO DE FALTA GRAVE. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. OI TIVA EM JUIZO. DESNECESSIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENC IADO. (2) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 M CONCLUSAO GERAL, E POSSIVEL AFIRMAR QUE NO PRESENTE CASO NAO HA QUE SE FALAR EM INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI PLINAR E, MUITO MENOS, EM IMPRESCINDIBILIDADE DE REALIZACAO DE AU DIENCIA DE JUSTIFICACAO, BASTANDO, NO PRESENTE MOMENTO, QUE HAJA COMPROVACAO DA PRATICA DE FATO NOVO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO (F F. 159/178) E PREVIA OITIVA DO MINISTERIO PUB

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA POR TER SIDO INTERNADO EM UMA CLINIC A DE RECUPERACAO E POR TER SOFRIDO UM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO (F F. 135/136). POIS BEM, VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE O SENTENCIADO AB ANDONOU O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA SEM COMUNICAR A ESTE JUIZO OU APRESENTAR QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE SUAS ALEGACOES. ASSIM , NOTA-SE QUE AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS

Seção III ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 FICIO DE INSTITUICOES E PESSOAL ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO E REC UPERACAO DE VICIADOS E NO APARELHAMENTO E CUSTEIO DE ATIVIDADES D E FISCALIZACAO, CONTROLE, PREVENCAO E REPRESSAO AO TRAFICO DE DRO GAS DESSAS SUBSTANCIAS. E CERTO QUE NAO HA UMA QUESTAO ABSOLUTA E , CASO HAJA PROVAS CABAIS DE QUE OS VALORES E BENS APREENDIDOS NA O TENHAM NENHUM VINCULO COM A ATIVIDADE D

Seção II ● 28/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1996 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 RIFO NOSSO) ACERCA DO TEMA, EIS O EXCERTO RELEVANTE DO MENCIONADO VOTO, QUE PASSO A TRANSCREVER PARA ACLARAR TAL ENTENDIMENTO: "(. ..) E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURI SPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVIGORAR O ENTENDIMENTO CO NSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 197

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 GAL. DESTARTE, TEM O CREDOR DE DEBITO FISCAL O PRAZO DE CINCO ANO S, A PARTIR SE SUA CONSTITUICAO, PARA EXIGIR DO DEVEDOR O SEU PAG AMENTO. NAO O FAZENDO, NESTE INTERIM RESTARA PRESCRITA A SUA PRET ENSAO, PORQUANTO O ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO NAO SE COADUNA COM A ETERNIZACAO DAS PENDENCIAS JUDICIAIS, PRIMANDO-SE, AO CONT RARIO PELO PRINCIPIO DA SEGURANCA JURIDICA.