Diário da Justiça ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7203/2021 - Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 552 manutenção em cadastros de inadimplentes , assistindo-lhe o direito de exigir à exclusão de seu nome e a devida reparação pelos danos suportados. No que se refere ao pedido de indenização por danos morais, tendo em vista a situação peculiar do caso concreto e que a Autora comprovou que fez vários pedidos administrativos de providências e levando em conta também o tempo que a Reclamada demo

Diário da Justiça ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6640/2019 - Terça-feira, 16 de Abril de 2019 575 termos da Súmula 23 deste Egrégio Tribunal. 2. De oficio, verifico grave equívoco do juízo a quo na aplicação da dosimetria da pena, visto que na terceira fase as causas de aumento, referente as qualificadoras do emprego de arma e concurso de pessoas, calculou sobre a pena da segunda-fase - 07 (sete) anos e 180 (cento e oitenta) dias-multa, duas vezes o aumento de 1/3 (um terço), considerando par

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1944 261 Advogada : Claudinete Silva Barreto Muniz (OAB: 1205/AL) Apelado : Portoprev - Instituto de Previdência Municipal de Porto Calvo Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA. CONCESSÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE PROVENTOS RETROATIVOS. NEGADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA D

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1754 78 JURÍDICOS DOS MAIS VALIOSOS, DEVEM SER PRESERVADOS, AINDA QUE EM DETRIMENTO DO DIREITO PATRIMONIAL, QUE PODERÁ SER DISCUTIDO EM FASE POSTERIOR.7.CASO VENHA SER JULGADA IMPROCEDENTE A DEMANDA E, CONSEQUENTEMENTE, REVOGADA A DECISÃO LIMINAR, PODE A AGRAVANTE PROMOVER, PELA VIA ADEQUADA, A COBRANÇA DAS DESPESAS REALIZADAS COM O TRATAMENTO MÉDICO DEFERIDO EM SEDE DE ANTECIPA

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 225 partir do vencimento daquela fatura não se verifica o uso do cartão para novas compras, sendo cobrados apenas encargos decorrentes da manutenção da conta.O fato do Autor ter confirmado a existência da conta corrente perante o Banco Reclamado e o uso do cartão de crédito vinculado à referida conta, com débito automático, não é suficiente para afastar a ilicitude da conduta do Reclamado, pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.231 - Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 4730 Aduz que em virtude do atraso a requerente Francielly perdeu o dia de estágio e o requerente Bernardo, de apenas 5 anos chorava de medo e fome, vez que a requerido os deixou-os sem assistência, ao léu, sem internet, água, alimentação, e com muita fome, muita sede, muito cansaço por 6 horas. Requer a condenação da requerida em danos morais no montante de R$ 8

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Cad 2/ Página 4803 efetuou a devida manutenção do nome do autor, nos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento da referida dívida, e em razão disso sofreu danos. Notadamente, na presente ação, está configurado a aplicação do dano moral. O autor trouxe aos autos provas de que seu nome permaneceu em protesto de cadastro de inadimplentes e mesmo após a quitação da d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1459 29 DECIDIDO FUNDAMENTADAMENTE, POR UNANIMIDADE, ALÉM DE QUE ENFRENTOU UM A UM OS PONTOS SUSCITADOS PELA RECORRENTE.5. PARA QUE SE CARACTERIZE O PREQUESTIONAMENTO, APTO A POSSIBILITAR O ACESSO ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES, É PRESCINDÍVEL A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE OS DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS SUPOSTAMENTE VIOLADOS, SENDO NECESSÁRIA APENAS A SIMPLES APRECIAÇÃO DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2373 1860 Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rodrigo Esgalha de Souza (OAB: 278848/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 1010396-98.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do ar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2503 5380 Nº 1051275-69.2017.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Pousada Chalés do Thermas Ltda Me - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Redecard S.A - Magistrado(a) Virgilio de O