Seção II ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE FERREIRA ALVES VITIMA : SUPERMERCADO MADRID ADV ACUS : 44338 GO - AURELIO FERREIRA RIOS DESPACHO : AUTOS N 2017.0116.5079 ACUSADO: ALEXANDRE PEREIRA ALVES DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE ALEXANDRE PEREIRA ALVES , DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 ICO, A DEPENDER DA RELEVANCIA DO BEM OBJETO DE PROTECAO, PAUTADA SOB AS SEGUINTES BALIZAS: A) OFENSIVIDADE MINIMA DA CONDUTA DO AG ENTE; B) NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO; C) REDUZIDO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO; E D) INEXPRESSIVIDADE DA LES AO JURIDICA PROVOCADA. O MINISTRO CELSO DE MELLO, NO JULGAMENTO D O HC N 92.463/RS, DJE 134 DE 30/10/2007, AS

Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 A. 1. A LIBERDADE, NAO SE PODE OLVIDAR, E A REGRA EM NOSSO ORDENA MENTO CONSTITUCIONAL, SOMENTE SENDO POSSIVEL SUA MITIGACAO EM HIP OTESES ESTRITAMENTE NECESSARIAS. CONTUDO, A PRISAO DE NATUREZA CA UTELAR NAO CONFLITA COM A PRESUNCAO DE INOCENCIA, QUANDO DEVIDAME NTE FUNDAMENTADA PELO JUIZ A SUA NECESSIDADE, COMO E O CASO DOS A UTOS. 2. NA HIPOTESE, AS INSTANCIAS ORDIN

Seção III ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 NTE A IMPORTANCIA DAS DECLARACOES DE POLICIAIS MILITARES, PRESUME -SE QUE AGEM NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER E NOS LIMITES DA LEG ALIDADE. POR ISSO, SEUS DEPOIMENTOS, QUANDO COERENTES E EM CONSON ANCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATORIOS CARREADOS AOS AUTOS, MO STRAM-SE SUFICIENTES A EMBASAR UM DECRETO CONDENATORIO. NESSE SEN TIDO: (...) A PROVA E SUFICIENTE PARA A

Seção II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2501 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/05/2018 Publicação: quarta-feira, 09/05/2018 ACUSADO : MARIZETE ALVES DE FARIAS VITIMA : MARCOS ANTONIO FERREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : AUTOS N 2017.0281.5352 ACUSADA: MARIZETE ALVES DE FARIA DECISAO T RATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONADA AFORADA NESTE JUIZO PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESPROVEITO DE MARIZETE ALVES DE FARIA , DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS EM E

Seção III ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019 Publicação: sexta-feira, 12/04/2019 LAGRANTE, PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL. 17, BEM COMO P ELAS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS TANTO NA FASE POLICIAL QUANTO NA FAS E JUDICIAL. A AUTORIA, DE IGUAL MODO, E CERTA E RECAI SOBRE O ACU SADO, POSTO QUE OS ELEMENTOS DE COGNICAO CARREADOS AOS AUTOS, COR ROBORAM OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA. A VITIMA OUVIDA EM JUIZO AFIRMOU O SEGUINTE: (...) QUE ESTAVA EM SUA

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 , AI QUANDO EU CHEGUEI LA O POLICIAL TINHA PEGADO ELES PULANDO O PORTAO E FOI SO O QUE EU PRESENCIEI. SIM, VI ELES DENTRO DO CARRO DA POLICIA (SE ELE RECONHECE OS MENORES MARCELO E MELCHIOR), EU ACHO QUE ERA APROXIMADAMENTE 01H, 02H DA MANHA, DA MADRUGADA (HOR ARIO DO OCORRIDO). (...) TINHA, TINHA UMA CAIXINHA DE TENIS, SE E U NAO ME ENGANO, UMA CAIXA DE MOEDAS, EU NAO

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 O ILICITO SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA, PROCURANDO APENA S AUFERIR PROVEITO FACIL COM A SUBTRACAO DE BEM DE TERCEIRO. AS C IRCUNSTANCIAS DO DELITO SAO FAVORAVEIS, VEZ QUE OCORREU EM PERIOD O NOTURNO E NAO FORAM ENFRENTADAS MAIORES DIFICULDADES. NAO SOBRE VEIO CONSEQUENCIA DANOSA E IRREPARAVEL. POR FIM, NAO HA PORQUE SE FALAR EM INFLUENCIA DO OFENDIDO PARA O SURGI

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS OU GERA IS DE AUMENTO OU DIMINUICAO. CONFORME DETERMINACAO CONTIDA NO ART IGO 33, 2, ALINEA "C", FIXO O REGIME INICIAL ABERTO COMO SENDO O INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. FACE A UTILIZACAO DE GRAVE AM EACA A PESSOA, DEIXO DE OPERAR A SUBSTITUICAO DO ARTIGO 44, DO CO DIGO PENAL BRASILEIRO. AGORA, PASSO AO EXAME

Seção III ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2145 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 SANDO NOS TERMOS DOS ARTIGO 59 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, A APL ICAR-LHES A PENA. II DOSIMETRIA DA PENA QUANTO AO ACUSADO RICARDO XAVIER MORENO: A) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: A CULPABILIDADE MERE CE REPROVACAO E ESTA CONSUBSTANCIADA DE FORMA MODERADA, POIS SABI A DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, E IMPUTAVEL E LHE ERA EXIGIDO COND UTA DIVERSA. OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO