Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006488-62.1998.403.6000 (98.0006488-5) - SERIEMA TURISMO LTDA(MS005659 - ANTONIO CESAR JESUINO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS X DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS Manifeste-se a impetrante, no prazo de 15 dias, acerca da certidão de f. 340, documentos de f. 338-9 e, em especial, sobre a petição de f. 334-5, indicando o atual paradeiro do veículo em questão ou, se preferir, efetuando desde logo o depósito do valor exigido. Intimem-se. 0013624-61.2008.403.6000

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006488-62.1998.403.6000 (98.0006488-5) - SERIEMA TURISMO LTDA(MS005659 - ANTONIO CESAR JESUINO) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS X DELEGADO DA POLICIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE/MS Manifeste-se a impetrante, no prazo de 15 dias, acerca da certidão de f. 340, documentos de f. 338-9 e, em especial, sobre a petição de f. 334-5, indicando o atual paradeiro do veículo em questão ou, se preferir, efetuando desde logo o depósito do valor exigido. Intimem-se. 0013624-61.2008.403.6000

Publicações Judiciais I ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

O recurso não merece seguimento, vez que o Excelso Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 718.874 - tema 669, fixou a seguinte tese pela sistemática da repercussão geral: "É constitucional formal e materialmente a contribuição social do empregador rural pessoa física, instituída pela Lei 10.256/2001, incidente sobre a receita bruta obtida com a comercialização de sua produção" (Acórdão publicado no DJE 03/10/2017 - DJE nº 225, divulgado em 02/10/2017) No mesmo sentido:ARE 1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012499-53.2011.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X VANILDA DE OLIVEIRA Defiro o pedido de suspensão do presente feito formulado pela exeqüente às f. 20, pelo prazo do parcelamento do débito (12 meses). Determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. I-se. MANDADO DE SEGURANCA 0000033-52.1996.403.6000 (96.0000033-6) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012499-53.2011.403.6000 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X VANILDA DE OLIVEIRA Defiro o pedido de suspensão do presente feito formulado pela exeqüente às f. 20, pelo prazo do parcelamento do débito (12 meses). Determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição. I-se. MANDADO DE SEGURANCA 0000033-52.1996.403.6000 (96.0000033-6) - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO S

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 INSCRIÇÃO NOME Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Cargo ESPECIALIDADE 512 Campo Grande, Ano XVII - Edição 3948 TOTAL PONTOS SITUAÇÃO CLASSIF. 519451 AMANDA DJALMA DUTRA HAYASHI TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA 56,00 CLASSIFICADO 42 535043 PAMELA ARRUDA VASCONCELLOS TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA 53,00 CLASSIFICADO 43 542467 GISELE DA ROCHA SOUZA TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR PSI

Caderno 1 - Administrativo ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVII - Edição 3948 490967 THAYNARA SAMANTA DA SILVA RODRIGUES TÉCNICO DE NÍVEL PSICOLOGIA SUPERIOR AMPLA CONCORRÊNCIA 34,00 DESCLASSIFICADO - 02 504189 ADINI KECY MATIAS COSTA TÉCNICO DE NÍVEL PSICOLOGIA SUPERIOR AMPLA CONCORRÊNCIA 34,00 DESCLASSIFICADO - 02 ISADORA LOUREIRO BENITES TÉCNICO DE NÍVEL PSICOLOGIA SUPERIOR AMPLA CONCORRÊNCIA 34,00

Caderno 1 - Administrativo ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo 528554 SUELEN CRISTINA DA SILVA BARBOSA Ampla concorrência 494173 SUÉLEN CRISTINA DE ARRUDA CAMPOS LEMES Ampla concorrência 537850 SUELEN CRISTINA MOTA Ampla concorrência 530338 535428 SUELEN CRISTINE CORRÊA DOS REIS SUELEN DA SILVA LUQUE KECHNER Ampla concorrência Ampla concorrência 546505 SUELEN GUEDES DE OLIVEIRA Ampla concorrência 549430 SUELEN MARQUES MALACAR

Publicações Judiciais I ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO No. ORIG. : SP174840 ANDRE BEDRAN JABR e outro(a) : 00079171320074036109 4 Vr PIRACICABA/SP EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA. MULTA ADMINISTRATIVA FIXADA EM SALÁRIOS MÍNIMOS. ILEGALIDADE. 1. As sanções pecuniárias do Conselho Regional de Farmácia são estabelecidas pela Lei n° 5.724/71 e fixadas em salários mínimos. O Pleno do E. Supremo Tribunal Federal considerou que a fixação da multa administrativa em número de salários mínimos, of

Caderno 1 - Administrativo ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de outubro de 2017 542143 540692 542323 527683 550514 501991 548449 508466 492864 497825 494090 495708 543763 532749 530657 494551 523532 497073 544229 493649 488604 511922 542814 488282 494761 537957 488010 496180 546686 546375 494256 512066 489447 550360 492208 490767 515260 531381 546581 494297 488507 497800 499565 492501 531671 542413 487721 549777 526847 549094 494788 550795 496876 523256 548621 526009 498987 533181 525023 513379 528552 542328 517443 529605 5