Seção III ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 UTO DE CRIANCA E DO ADOLESCENTE, TRATA-SE DE INSTITUTO QUE CULMIN A COM A EXCLUSAO, SUSPENSAO OU EXTINCAO DO PROCESSO PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL, VISANDO A ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO ADOLESC ENTE, MESMO QUE INFRATOR, RESGUARDANDO-O DOS EFEITOS QUE LHE ACAR RETARIA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO. NO PRESENTE CASO, O CAMINHO TRILHADO PELO PARQUET E O MAIS ADEQUADO, PO

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA A ADOLESCENTE THALITA RIBEIRO LIBE RAL, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DA REMISSAO APONTADA, FLS. 20/21. B REVEMENTE RELATADO. DECIDO. O ARTIGO 126, DA LEI N 8.069/90, ESTA BELECE QUE ANTES DE INICIADO O PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURACA O DE ATO INFRACIONAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PODER A CONCEDER A REMISSAO, COMO FORMA DE EXCLUSA

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ARTICIPACAO NO ATO INFRACIONAL, A CONCESSAO DA REMISSAO PELA AUTO RIDADE JUDICIARIA IMPORTARA NA SUSPENSAO OU EXTINCAO DO PROCESSO. VERIFICA-SE NO CASO EM COMENTO QUE FOI CONCEDIDA A REMISSAO CUMU LADA COM A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA EM RELACAO A ADOL ESCENTE SHIRLEY GOMES CANDIDO, O QUE AUTORIZA A EXTINCAO DO PROCE DIMENTO EM RELACAO A MENOR. ASSIM, NA FORMA

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 DIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE AO ADOLE SCENTE FERNANDO PEREIRA RODRIGUES, MENOR, REQUERENDO A HOMOLOGACA O DA REMISSAO APONTADA, FLS. 15/18. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. O ARTIGO 126, DA LEI N 8.069/90, ESTABELECE QUE ANTES DE INICIADO O PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA APURACAO DE ATO INFRACIONAL, O REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PODERA CONCED

Seção III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 QUALIFICADO NOS AUTOS, TUDO EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE APRESE NTACAO E DE OITIVA DO MESMO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . ARQUIVEM-SE OPORTUNAMENTE. RUBIATABA, 23 DE AGOSTO DE 2017. HUG O DE SOUZA SILVA JUIZ SUBSTITUTO PROTOCOLO NR. : 98928-38.2017.8.09.0139 AUTOS NR. : 175 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA MENOR : IRIS MIG

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 ARTIGO 126 DO ECA, TRATA-SE DE INSTITUTO QUE CULMINA COM A EXCLUS AO, SUSPENSAO OU EXTINCAO DO PROCESSO PARA APURACAO DE ATO INFRAC IONAL, VISANDO A ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO ADOLESCENTE, MESMO QU E INFRATOR, RESGUARDANDO-O DOS EFEITOS QUE LHE ACARRETARIA O PROS SEGUIMENTO DO PROCESSO. POR TAIS MOTIVOS E QUE, NO CASO, FOI APLI CADA AO(A) ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIOED

Seção III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 UIZO DE NOVO GAMA/GO. FACE A INFORMACAO QUE O SOCIOEDUCANDO NAO R ESIDE NO ENDERECO INFORMADO, O JUIZO DE NOVO GAMA/GO DEVOLVEU OS AUTOS A ESTE JUIZO (FL. 47). INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENT ANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA REVOGACAO DA REMISSAO CONC EDIDA; PELA CONTINUIDADE DA ACAO DE CONHECIMENTO (FL. RETRO). VIE RAM OS AUTOS CONCLUSOS. COM RAZAO O MINISTE

Seção III ● 07/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1702 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO, AO CONTEXTO SOCIAL, BEM COM O A PERSONALIDADE DO ADOLESCENTE E SUA MAIOR OU MENOR PARTICIPACA O NO ATO INFRACIONAL". E, EM SEU PARAGRAFO UNICO, CONTINUA: "INIC IADO O PROCEDIMENTO, A CONCESSAO DE REMISSAO PELA AUTORIDADE JUDI CIARIA IMPORTARA NA SUSPENSAO OU EXTINCAO DO PROCESSO". POR SUA V EZ, O ARTIGO 181, DESTE ESTATUTO, DISPOE

Seção III ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1666 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/11/2014 SUSPENSAO OU EXTINCAO DO PROCESSO PARA APURACAO DE ATO INFRACION AL, VISANDO A ASSEGURAR A INTEGRIDADE DO ADOLESCENTE, MESMO QUE I NFRATOR, RESGUARDANDO-O DOS EFEITOS QUE LHE ACARRETARIA O PROSSEG UIMENTO DO PROCESSO. POR TAIS MOTIVOS E QUE, NO CASO, FOI APLICAD A AO(A) ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE ADVERTENCIA, COM P REVISAO LEGAL NO ARTIGO 112, I, DO ESTATUT

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 EM. O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PRESCREVE EM SEU ARTIG O 126, DIZ QUE: "ANTES DE INICIADO O PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA A PURACAO DE ATO INFRACIONAL, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PODERA CONCEDER REMISSAO, COMO FORMA DE EXCLUSAO DO PROCESSO, AT ENDENDO AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO, AO CONTEXTO SO CIAL, BEM COMO A PERSONALIDADE DO ADOLESCEN