205 Resultado de Solicitação tarifa de registros - em: 03/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1907 na cobrança. Por outro lado, a cobrança por “tarifa de seguros”, “tarifa de registros” e “taxa de gravame eletrônico” deve ser considerada indevida. Isso porque as despesas com serviços de registros foram mencionadas genericamente em contrato, sem qualquer comprovação de sua efetiva existênci
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1093 TELÊMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR OAB/SP 154157 344.01.2012.005963-8/000000-000 - nº ordem 410/2012 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - ELIZENE FERREIRA DA CRUZ X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 102 - Vistos Venha pelo réu a comprovação do depósito dos honorários periciais,
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NR.PROCESSO: 0023131.34.2014.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNATÓRIA. 1 – É perfeitamente possível a revisão do contrato de financiamento quando evidenciada prática abusiva, mesmo quando não reste demonstrada superveniência de eventos imprevisíveis/extraordinários que tornem excessivamente oneroso o cumprimento da ave
Edição nº 93/2013 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 21 de maio de 2013 FLAVIO MACEDO DE MIRANDA GUILHERME MELLO AIRES CIRQUEIRA e outro(s) BANCO PANAMERICANO S/A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES e outro(s) SEGUNDA
Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 2941 cujo trânsito em julgado da sentença será certificado de imediato, sem intimação posterior. A audiência designada em fls.29 foi retirada de pauta.) - ADV: SONIA REGINA ANTIORI FREIRE PESSANHA (OAB 126924/SP) Processo 1008681-27.2015.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação /
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2646 honorária, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n.° 9.099/95. P.R.I. Piraju, 29 de novembro de 2012. Ítalo Fernando Pontes de Camargo Ferro Juiz de Direito - ADV ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO OAB/SP 237448 - ADV ADRIANO MUNIZ REBELLO OAB/SP 256465 452.01.2012.004868-4/000000-000 - nº ordem 1146/2012 - Pr
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR.PROCESSO: 0329195.78.2012.8.09.0011 especifique qual tipo de contrato celebrado e quais cláusulas entende abusivas. No entanto, na exordial a autora/recorrente descreveu o objeto do contrato, o valor financiado, o número das parcelas e quantas já haviam sido pagas, além de indicar o quantum que achava devido, tendo acostado a cópia deste, sendo que posteriorment
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1216 2221 136.01.2012.000847-9/000000-000 - nº ordem 265/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - ANTONIO DE OLIVEIRA X BV - FINANCEIRA S/A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Fls. 56 - V. Em que pese o depósito judicial realizado pela parte ré (fls. 55), aguarde-se a juntada da via
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 1131 ARRENDAMENTO MERCANTIL a pagar a importância de R$2.660,00, a ser atualizada desde a data do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, para GREGÓRIO RODRIGUES GOMES, bem como, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Retifique-se a denominação do
Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1569 400 da Lei 1.060/50, diante da gratuidade que lhe foi concedida (fls. 24). Sem condenação honorária, por não integrada a lide. ADV: ALEXANDRA MARQUES SAN JUAN (OAB 302000/SP), ADRIANO MARQUES (OAB 208968/SP), ANDRE LUIZ FRANCISCO SAN JUAN (OAB 295067/SP) Processo 4002529-45.2013.8.26.0073 - Monitória - Dupli