Publicações Judiciais II ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUCDO : REFRIGERANTES DO OESTE LTDA ADV : SP246837 VITOR NEGREIROS FEITOSA APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000011 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : DIXER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS S/A ADV : SP246837 VITOR NEGREIROS FEITOSA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO ADV : SP000011 MARLY MILO

Publicações Judiciais I ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MP 1.704/98 (fls. 238/239). À fl. 271 o Juízo determinou a citação, no termos do art. 730 do Código de Processo Civil. Embargou a União, alegando excesso de execução, apresentando o valor de R$ 874,38 (oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), atualizado até março de 2002, relativo à diferença apurada nos meses de janeiro e fevereiro de 1998 (fls. 2/50). A Contadoria informou não haver diferenças a serem pagas, em razão dos reposicionamentos realizados de acor

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Classe .. : 410577 AI - SP Origem... : 0012304-93.2010.403.6100 Vara..... : 11 SAO PAULO - SP Agrte.... : PRICEWATERHOUSECOOPERS TRANSACTION SERVICES LTDA Advogado : FERNANDO LOESER Agrdo.... : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) Advogado : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO Orgão Jul.: SEGUNDA TURMA Processso : 0019755-39.2010.403.0000 Classe .. : 410897 AI - SP Origem... : 0012909-39.2010.403.6100 Vara..... : 16 SAO PAULO - SP Agrte.... : CARGILL AGRICOLA S/A e outros Advogado :

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PRINCIPAL: 0021416-86.2010.403.6100 CLASSE: 29 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. ANTONIO FERNANDO COSTA PIRES FILHO EMBARGADO: PRICEWATERHOUSECOOPERS TRANSACTION SERVICES LTDA E OUTRO ADV/PROC: SP120084 - FERNANDO LOESER VARA : 8 PROCESSO : 0007191-51.2016.403.6100 PROT: 31/03/2016 CLASSE : 00073 - EMBARGOS A EXECUCAO PRINCIPAL: 0054504-43.1995.403.6100 (95.0054504-7) CLASSE: 206 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. EDUARDO RODRIGUES DIAS EMBARGADO: PRO METALURGIA S.A. - EM LIQUIDAC

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A isenção tributária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros ou resultados deve observar os limites da lei regulamentadora; no caso, a Medida Provisória 794/94 e a Lei n. 10.101/00, e também o art. 28, § 9º, "j", da Lei n. 8.212/91, possuem regulamentação idêntica. Descumpridas as exigências legais, as quantias pagas pela empresa a seus empregados ostentam a natureza de remuneração, passíveis, pois, de serem tributadas. (...)". (STJ, 2ª Turma, REsp 1.264.410,

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A isenção tributária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros ou resultados deve observar os limites da lei regulamentadora; no caso, a Medida Provisória 794/94 e a Lei n. 10.101/00, e também o art. 28, § 9º, "j", da Lei n. 8.212/91, possuem regulamentação idêntica. Descumpridas as exigências legais, as quantias pagas pela empresa a seus empregados ostentam a natureza de remuneração, passíveis, pois, de serem tributadas. (...)". (STJ, 2ª Turma, REsp 1.264.410,

Publicações Judiciais I ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A isenção tributária sobre os valores pagos a título de participação nos lucros ou resultados deve observar os limites da lei regulamentadora; no caso, a Medida Provisória 794/94 e a Lei n. 10.101/00, e também o art. 28, § 9º, "j", da Lei n. 8.212/91, possuem regulamentação idêntica. Descumpridas as exigências legais, as quantias pagas pela empresa a seus empregados ostentam a natureza de remuneração, passíveis, pois, de serem tributadas. (...)". (STJ, 2ª Turma, REsp 1.264.410,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, venham os autos conclusos. 4) Int. SãO PAULO, 16 de maio de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0025386-12.2001.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES, IBM BUSINESS CONSULTING SERVICES S/C LTDA., PRICEWATERHOUSECOOPERS LTDA., PRICEWATERHOUSECOOPERS INTERNATIONAL SERVICES LTDA., PRICEWATERHOUSECOOPERS TRANSACT

Publicações Judiciais I ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado VALDECI DOS SANTOS GERILDA DONATA PINHEIRO SP157298 SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 05.00.00223-9 1 Vr GUARIBA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os proc

Publicações Judiciais I ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Juiz Convocado VALDECI DOS SANTOS GERILDA DONATA PINHEIRO SP157298 SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP258337 WILLIAM JUNQUEIRA RAMOS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR OS MESMOS 05.00.00223-9 1 Vr GUARIBA/SP DIVISÃO DE RECURSOS SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS - RPEX CERTIDÕES DE ABERTURA DE VISTA PARA CONTRARRAZÕES RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) Os proc